Balanço do Conselho Regional do Sinal-DF, Gestão 2017-2019

Nesta última gestão, iniciada em 1º de maio de 2017, trabalhamos arduamente com verdade, lealdade, respeito e combatividade para defender as pautas caras aos servidores do Banco Central, em especial de Brasília, buscando integrar as demandas de analistas e técnicos, aposentados e ativos sob os vários matizes de expectativas de aposentadoria, pela paridade, média, RPC e Funpresp, incluindo os migrados com direto a benefício especial. Da mesma forma, também trabalhamos para tentar integrar Brasília às outras representações regionais.

O trabalho no movimento sindical  é complexa. Cada pequena vitória demanda uma luta muito grande e as conquistas não têm segurança. A sensação é que a cada passo que conseguimos dar à frente, somos empurrados em dois para trás, a exemplo do que ocorreu com a conquista dos últimos reajustes.

A realização mais significativa dos dois últimos mandatos foi o reajuste de 27,9%, em quatro anos, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019; consignados na Lei 13.327/2016.

Infelizmente, a lei sancionada não foi suficiente. Tivemos que trabalhar contra a ameaça de duas Medidas Provisórias que adiavam as duas últimas parcelas do reajuste, a MP 815/2017 e a MP 849/2018, ambas derrubadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Não representa ainda um realinhamento, mas foi o que melhor se aproximou da bandeira histórica dos servidores de Brasília, que é a reequiparação entre analistas e procuradores do BCB, uma vez que esses últimos só receberam 21,3% e agora o topo das duas carreiras estará equiparado no valor do subsídio. Mas, há que se trabalhar para eliminar a distorção da remuneração considerando os honorários de sucumbência recebidos pelos procuradores e o bônus de arrecadação recebido pelos auditores da Receita.

Apesar de nossos esforços, também não logramos êxito na aprovação da emenda 51, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (SD/PE) à Medida Provisória (MP)784/2017, que mudava a terminologia do cargo de ‘Analista’ para ‘Auditor’ do BCB. Além dessa alteração de nomenclatura, a emenda dispunha sobre atribuições, prerrogativas funcionais necessárias ao desempenho das atividades e flexibilização da jornada de trabalho dos servidores.

Mas não desistimos. Participamos do Grupo Consultivo que embasou a proposta do BC para mudanças na estrutura da carreira. À exceção do nome do cargo, as outras sugestões do sindicato foram acatadas pela administração. Mas, vale lembrar que os projetos, tanto o de autonomia da instituição quanto o de alteração da carreira, construídos pelo BCB e submetidos ao Congresso Nacional e à Casa Civil da Presidência da República, não avançaram ainda. É importante que não fiquem só no projeto e se tornem realidade e que abarquem também a autonomia orçamentária e financeira do BCB.

Destacando a importância de que no bojo da autonomia financeira deve estar incluída a capacidade de ajustar salários e, assim, atrair e manter profissionais no nível dos padrões de excelência requeridos para o cumprimento de suas atribuições.

Lutamos contra o retrocesso na concessão da Licença Capacitação e conseguimos que a administração voltasse atrás na decisão da limitação do número de servidores afastados para o exercício do direito.

Trabalhamos no parlamento contra o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e pela nomeação dos aprovados no último concurso.

Outra preocupação do servidor de Brasília decorreu da implantação do sistema de revista eletrônica, com sistema de acesso com pórticos detectores de metais e raios-x para revista de bagagem. Conseguimos o compromisso, do Diretor de Administração à época, de que servidores que não se sentissem confortáveis poderiam optar por assinar um termo de compromisso. Gestantes e servidores em tratamento contra câncer fizeram esta opção. Também tivemos que intervir para conter excessos havidos na segurança, ocasiões em que alguns servidores foram instados pela Corregedoria a prestar esclarecimentos por motivos pequenos quando do acesso à autarquia.

Conquistamos o direito ao cumprimento de jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de remuneração, e redução de jornada sem redução de remuneração para servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

Também houve a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias. Bem como a isonomia de licença maternidade para as mães adotantes.

Na nossa gestão também conquistamos a regulamentação do teletrabalho no Banco Central. Entretanto, questionamos que exigir produtividade superior àquela comumente atribuível ao serviço presencial não só carece de previsão legal para sua implementação, mas se traduz em verdadeiro enriquecimento sem causa da administração.

Lutamos por uma Reforma da previdência que assegurasse regras para uma transição justa e com segurança jurídica. Impedimos que a proposta apresentada pelo governo Temer fosse à frente. Mas a nova proposta apresentada pelo governo atual requer muita luta para preservar o bem estar social e as garantias que eram asseguradas aos servidores públicos.

Nossa última batalha tem sido a luta contra a redução salarial que se avizinha, devido à imposição unilateral, pela Administração do BC, de aumentos abusivos nas contribuições dos servidores para o nosso programa de saúde, o PASBC. Esperamos que a próxima gestão do Sinal obtenha êxito nas ações judiciais que programamos e consiga mobilizar a categoria contra essa imposição ilegal da Direção do Banco, forçando-a a reverter mais essa retirada de benefícios que estamos a ponto de sofrer.

Na seara da prestação de serviços aos filiados, contratamos a assessoria jurídica Estillac e Rocha para prestar serviços, sem custos, para os filiados sobre qualquer assunto em demandas individuais relacionadas com questões funcionais, não só pela via judicial, bem como pela via administrativa. E também para o ingresso de ações de ordem pessoal na justiça (exceto em matéria penal), até o limite de três ações gratuitas.

Também fizemos uma série de convênios com creches, escolas e academias de ginástica, cuja economia, em alguns casos, supera até mesmo o valor da contribuição mensal que o filiado paga para o Sinal. Nessa matéria, merece destaque também a parceria que firmamos com o Legis Clube, oferecendo mais um rol imenso de vantagens para os filiados, como vouchers de descontos em combustíveis, descontos na compra de carros zero km, em ingressos de cinema, em restaurantes, farmácias, clínicas, lavanderias, salas vips, etc.

Aumentamos a transparência e o detalhe das informações entregues aos filiados, prestando contas mensalmente de forma ativa, por meio de um relatório gerencial denominado ‘Demonstrativo Financeiro Mensal’, que o atual Conselho Regional acabou decidindo institucionalizar. Esperamos que as próximas gestões mantenham essas boas práticas que implantamos. Estamos devolvendo o Sindicato com sede própria, estrutura modernizada, equipe treinada e uma reserva financeira de mais de R$ 3 milhões.

Participamos ativamente da luta nos últimos anos. Infelizmente, perdemos a eleição por uma diferença pequena de votos. Enfrentamos uma campanha desleal de ataques, aliada à ação de grupos espúrios, baseados no egoísmo e na divulgação de notícias falsas, especialmente dirigidas aos filiados aposentados, tentando minar a atuação do Sinal em Brasília e nacionalmente, cujo resultado acabou tendo seus efeitos sobre o resultado da última eleição em Brasília.

Apesar disso tudo, desejamos que a próxima gestão seja profícua, mas nos preocupamos com as feridas da campanha. Não será uma tarefa fácil a reconciliação, demandará esmero, trabalho árduo e uma contínua busca pela construção de consensos no seio da categoria.

Apenas com nossa união interna é que se assegura um sindicato forte e uma carreira valorizada. Em última instância, servidores fortalecidos farão um Banco Central forte e permanecerão na defesa, não somente de seus interesses, mas da instituição, dos que a ela já serviram e dos que virão a servi-la no futuro.

Brasília, 30 de abril de 2019.

Conselho Regional do SINAL-DF