BC extingue Procuradoria em Belém
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil comunicou, no último dia 25, a decisão da Procuradoria (PGBCB) de extinguir a sua representação regional em Belém (PGBCB/CJ2PG/PREPA). Para justificar, alegou tratar-se de decisão estratégica do Banco Central, que está repensando sua organização, haja vista as restrições orçamentárias; a falta de perspectivas de concurso a curto e longo prazo; passagens aéreas mais baratas partindo de Brasília; a existência de um único procurador em Belém e a criação de uma equipe na PGBC em Brasília, que ficaria responsável pelos serviços que eram desenvolvidos naquela Regional. Em decorrência, os servidores lotados naquela Representação seriam removidos ex-ofício para Brasília, onde teriam mais oportunidade de progressão e desafios.
Tal decisão causa estranheza, principalmente num momento em que o Banco divulga o incentivo ao teletrabalho e o fortalecimento das regionais. Qual a necessidade do procurador e da equipe estarem presentes fisicamente em Brasília, quando várias atividades já são realizadas a distancia? Um excelente exemplo é a própria ADBEL que já trabalha em parceria com a UniBC na análise e concessão da Licença para Capacitação. Será que essa equipe montada em Brasília não poderia funcionar da mesma forma? São questionamentos que só reforçam o interesse de esvaziar, cada vez mais a Regional.
A representação de Belém, com a responsabilidade de atender toda a região Norte do país, é a que tem sofrido mais intensamente os efeitos do que podemos chamar de “desmantelamento das regionais”, como demonstram os dados contidos na RH em Números, atualizados em 30/4/17, significando, então, apenas 1,7% do quadro funcional efetivo do BC, composto por 35 analistas, 1 procurador e 34 técnicos, totalizando 70 servidores em um universo de 3.963. Certamente esses dados ficarão ainda mais alarmantes com a adoção de medidas como esta e agravadas com a possível evasão de servidores em razão da Reforma Previdenciária proposta pelo Governo.
Como consequência de sua infraestrutura reduzida, as atividades desenvolvidas pela Regional de Belém, referentes à supervisão de bancos, cooperativas de crédito, consórcios, dentre outras, têm tido uma atuação cada vez mais limitada, o que representa um esvaziamento e enfraquecimento de suas funções e uma ameaça à sua existência, fato este que não podemos permitir, pois representaria um verdadeiro retrocesso no desenvolvimento econômico do Norte do País, que terá de recorrer sistematicamente a outras regionais ou mesmo à Brasília na busca de atendimento e acesso aos serviços do Banco Central.
O Sinal defende que o BCB, como órgão de Estado que é, deve elaborar e desenvolver políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento nacional, em atendimento aos interesses da sociedade. Para tanto, se faz necessário o fortalecimento das representações regionais já existentes, assim como a expansão da atuação do órgão, de forma efetiva, com o estabelecimento de novas sedes em outras capitais ainda não assistidas.
Não podemos, portanto, neste momento de incertezas políticas pelo qual passa o país, concordar com medidas dessa natureza, que, ao cortar gastos de forma açodada em busca de metas inalcançáveis, prejudica a sociedade apenas para atender aos anseios de um Governo, em detrimento do Estado brasileiro.
