Com os atropelos já previstos, dada a urgência com a qual o governo trata o assunto, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira, 10 de outubro, em primeiro turno, a PEC241/2016, que estabelece o congelamento de despesas públicas por vinte anos. A proposta aguarda agora o segundo turno de apreciação pelos deputados, que deve ocorrer no próximo dia 24.

Ainda na tarde desta segunda-feira, foi aprovado requerimento do deputado André Moura (PSC/SE), líder do governo, solicitando a dispensa do prazo regimental, incluindo a matéria na Ordem do Dia do Plenário.

O texto-base da proposta recebeu 366 votos favoráveis e 11 contrários, além de duas abstenções. Após a votação, mais cinco horas de debates e embates, quando todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

Calendário de mobilização

Representações de servidores federais, estaduais e municipais encaminham uma série de mobilizações em todo o país contra a aprovação da medida, que compromete seriamente os serviços prestados à população. O Fórum dos SPF conclama a continuidade e intensificação dos atos nos estados, com a participação das centrais sindicais, e aponta 25 de outubro como dia nacional de luta unificada.