Parece mesmo que a Câmara dos Deputados aguarda definição a respeito da PEC241/2016, que institui novo regime fiscal, para finalizar as tramitações dos Projetos de Lei 5864/2016 e 5865/2016, matérias que dispõem, entre outras carreiras, sobre os reajustes de servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, respectivamente.

Em sessão da Comissão Especial, na manhã de hoje, 25 de outubro, o relator do PL5864/2016, deputado Wellington Roberto (PR/PB) se comprometeu a viabilizar seu novo parecer, onde apreciará as 194 emendas apresentadas, uma delas pelo Sinal, que busca a equiparação salarial entre carreiras de Estado. No entanto, a deliberação acerca do relatório ficou para a próxima sessão, no dia 8 de novembro.

Já o PL5865/2016 teve parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), em sessão da Comissão Especial nesta segunda-feira, 24 de outubro, em que rejeita a emenda proposta pelo Sinal, de igual teor à apresentada no projeto de lei da Receita Federal. Nova reunião para debate e possível votação do relatório está marcada para esta quarta-feira, 26 de outubro.

A PEC241/2016, pauta prioritária do Executivo, deve ser apreciada em segundo turno pelo plenário da Câmara ainda hoje.