Câmara dos Deputados homenageia 25º aniversário do Sinal, fundado em 28 de outubro de 1988, com referências simultâneas aos 25 anos da Carta Magna, a Constituição Cidadã, completados em 5 de outubro.

Mais de 80 pessoas, entre elas representantes de entidades sindicais, estiveram presentes na sessão solene realizada na tarde de sexta-feira, 1º de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao 25º aniversário do Sinal, fundado em 18 de outubro de 1988, 23 dias após a promulgação da Constituição Federal.

A mesa do evento foi presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), representando o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o autor do requerimento da sessão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o presidente do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme Haubert, o presidente interino do Sinal, Eduardo Stalin Silva, o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, representando a Diretoria Colegiada da autarquia, e o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

A sessão teve início com a execução do Hino Nacional pelo coral da Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac) de Brasília, exibição de vídeo com retrospectivas das lutas desenvolvidas pelo sindicato, leitura das mensagens da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em nome do Governo Federal, e do presidente da Câmara.

O presidente da mesa leu a mensagem do deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, que qualificou o Sinal como “uma das mais ativas e combativas entidades sindicais do país, com presença importante na luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho, o Sinal vem-se destacando pela participação no fortalecimento do próprio Banco Central, bem como do sistema financeiro em termos gerais, sempre tendo em vista os interesses mais legítimos da sociedade brasileira”.

Ausente por motivo de saúde, o presidente do Sinal, Daro Piffer, enviou nota à Câmara e aos colegas, lida em parte pelo deputado Izalci. Em seu texto,  Daro Piffer resumiu o histórico de batalhas e conquistas dos servidores e sua importância na defesa dos direitos dos servidores do BCB, do conjunto do funcionalismo, pelo reconhecimento das carreiras típicas de Estado, pelo fortalecimento e descentralização do Banco Central, com presença da autarquia em todas as unidades da Federação, pelo direito à aposentadoria digna, pela regulamentação do sistema financeiro, e, entre outros pontos, cumprimentou a todos pelos 25 anos de luta pelos legítimos interesses e reivindicações do servidor público do Banco Central do Brasil.”

O deputado Chico Lopes também recordou a coincidência das comemorações dos 25 anos do Sinal e da Constituição, frisando que o Parlamento representa a média do povo brasileiro. Reforçando a necessidade de reforma política, ele recordou o seminário sobre o tema realizado em agosto na Casa, “com participação do Sinal”. “O BC tem papel estratégico – responsável pelos juros e câmbio, entre outras funções –, e, por isso”, afirmou Chico Lopes, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor, “está sob forte pressão”.

O deputado destacou a importância da valorização dos servidores, confirmando, em seu discurso, o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), e da PEC 555/2006 “para corrigir a injustiça (da reforma da Previdência de 2003), que taxou os aposentados e pensionistas”.

Autor do Projeto de Lei (PL) 5261/2013, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e define diretrizes para a organização sindical do funcionalismo, o deputado Policarpo (PT-DF), parabenizando o Sinal, também cobrou, a exemplo de Daro Piffer e Chico Lopes, a aprovação da PEC 555/2006: “É preciso acelerar os passos para aprovar a PEC antes do final do ano”.

Já o deputado Vítor Paulo (PRB-RJ) registrou que o dia do aniversário do Sinal é o mesmo do “servidor público” (28 de outubro). Em destaque à responsabilidade dos funcionários do BCB para a estabilidade da moeda, fez um apanhado dos concursos para a autarquia. Em 2010, disse, “244 mil candidatos inscreveram-se para disputar 500 vagas de nível médio e superior (média de 488 candidatos por vaga)”.

Jornalista e radialista, o parlamentar parabenizou a iniciativa ainda nas origens do Sinal em defender “a construção de um Banco Central a serviço da sociedade”. Após contar que lera essa informação na página do sindicato na internet, manifestou seu apoio à aprovação da PEC 147/2012.

O presidente da mesa, deputado Izalci, afirmou ser um defensor das carreiras de Estado. Lembrou ter sido aluno de um auditor do Banco Central, Luiz Enéas Costa, no curso de contabilidade. Cobrou a falta de recursos humanos no país e pediu corte de gastos. “Chega um momento em que é preciso fazer o dever de casa”, salientou, defendendo a autonomia do Banco Central “– independente, sem interferência e com valorização da carreira”, dirigindo-se, em especial, ao diretor de Administração, Altamir Lopes, e ao presidente interino do Sinal, Eduardo Stalin.

Rudinei Marques testemunhou a dificuldade para o dirigente sindical, nestes tempos de individualização e atomização em detrimento das causas coletivas. “Assim, como o servidor é a face humana do serviço público, digo que o dirigente é a face do sindicato; não há causas individuais – trabalhamos em conjunto”. No final de sua breve intervenção, pediu uma salva de palmas para todos.

Em saudação à mesa e ao Sinal, o presidente do Mosap, Edson Haubert, pediu urgência na votação da PEC 555/2006, cobrando a inserção da proposta na ordem do dia do plenário até o final deste semestre.

O presidente Eduardo Stalin, além de apresentar um apanhado da trajetória do sindicato e da luta dos servidores do BCB pelo direito à sindicalização, relembrou os 25 anos da Constituição cidadã, que abriu “novamente as janelas da democracia”.  Pediu, entretanto, em seu discurso, a regulamentação do sistema financeiro. Ele comentou a proposta do Sinal, idealizada há 25 anos, debatida e aperfeiçoada ao longo desse tempo, contemplada no PLS 363/2013 do senador Gim Argello (PTB-DF): “A mesma Constituição cidadã que permitiu a fundação do Sinal diz, em seu artigo 192, que o sistema financeiro deve ser organizado de modo a desenvolver equilibradamente o país e a atender as necessidades da coletividade”.

“Há 25 anos, o Congresso Nacional deve à Nação esta regulamentação, mesmo tempo em que o Sinal se debruça sobre o tema. E desde 2010, após intensos debates no Banco Central e com a sociedade, oferecemos um projeto completo para subsidiar o trabalho dos parlamentares nesta questão”, destacou.

Stalin ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelos parlamentares junto aos servidores, agradecendo o apoio da Câmara nesse primeiro quarto de século do representante sindical os servidores do BCB.

Afirmando estar presente à sessão solene em nome dele próprio e da Diretoria Colegiada do Banco Central, Altamir Lopes declarou que aquela comemoração não poderia se dar em local mais adequado, lembrando também os 25 anos da Constituição. Disse que a modernização das relações está a pleno cursos. “Vivemos uma nova ação entre patrões e empregados, entre servidores e governo”.

O evento foi encerrado, no plenário, com a apresentação das músicas Caçador de Mim (Milton Nascimento) e ABC do Sertão (Luiz Gonzaga) pelo coral da Asbac e com uma homenagem especial aos ex-presidentes do Sinal, Paulo Eduardo,  Edson Bartelega, José Carlos da Costa, Laerte Porto, Svend Kongerslev, Paulo Roberto de Castro, Davi Falcão Sergio Belsito. 

Após as homenagens foi oferecido um coquetel no espaço do café do Salão Verde da Câmara.

O Sinal agradece a participação de todos no plenário na Câmara e aos envolvidos na organização do evento. À equipe do Sinal nacional, aos colegas do Sinal Brasília e, em especial, ao diretor nacional de Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro, responsável pela coordenação da comemoração dos 25 anos do Sinal na Câmara dos Deputados.

Assista o vídeo da sessão solene na TV Câmara

(Fotos: Aurélio Pereira)