Câmara tenta acelerar apreciação da PEC 32/2020; matéria será tema de debates virtuais nesta quarta-feira, 9

A Câmara dos Deputados aprecia, hoje, projeto que permite o uso do Sistema de Deliberação Remota pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e pelo Conselho de Ética. O dispositivo, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, visa garantir o andamento, neste momento de pandemia, de matérias ditas “inadiáveis”, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa que começará a tramitar pela CCJ, para análise da sua admissibilidade.

A tentativa de impor um rito acelerado ao processo de apreciação da reforma, no entanto, contrasta com a morosidade em outras questões de interesse dos servidores públicos. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que prevê a suspensão temporária da cobrança de créditos consignados de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em virtude da pandemia da Covid-19. Recepcionado há mais de um mês pela Câmara e com Requerimento de Urgência apresentado, o PL segue sem data prevista para apreciação.

Diante da celeridade com a qual se pretende aprovar a reforma, representações do funcionalismo buscam ocupar os diversos espaços de debate acerca da PEC 32/2020, de modo a subsidiar as discussões com argumentos técnicos e evitar que o governo e parte do Congresso tenham sucesso no desmonte do serviço público. E, logo mais, às 15h, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estará representado no webinar Correio Talks, do Correio Braziliense.

Além do presidente do Fórum, Rudinei Marques, participam do evento o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), e do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. Para assistir e, eventualmente, encaminhar suas dúvidas aos painelistas, inscreva-se, gratuitamente, clicando aqui.

A PEC32/2020 será tema também de live, promovida pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, atendendo à sugestão do Sinal. O analista político Antônio Augusto de Queiroz e o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos serão os palestrantes da atividade, que começa às 18h e será transmitida pelo YouTube.

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