Edição 61 – 21/5/2014
Campanha salarial, o Estado e seus servidores
Entra ano sai ano, o discurso continua o mesmo. O governo, via alguns segmentos da mídia, como exemplo a reportagem de 19/5, na Folha de S.Paulo, que compara o que não pode ser comparado com grandezas e verdades distintas, procura atingir moralmente a luta do funcionalismo por seus direitos, entre eles o garantido na Constituição: a reposição das perdas inflacionárias.
Com a ausência de mecanismos como a regulamentação, há décadas devida pelo Brasil, da convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação entre governo e servidores, a “relação” geralmente ocorre aos trancos e barrancos, praxe lamentável em todas as esferas e em todos os poderes da República.
Portanto, não seria diferente com a luta dos servidores de carreiras de Estado, como é o nosso caso, e das demais categorias mantenedoras de áreas fundamentais à estabilidade econômica, fiscalização e arrecadação fazendárias ou da segurança da nação.
Como no futebol, em que a melhor defesa é o ataque, estimulados pelo governo, setores da comunicação tentam ludibriar a sociedade com a tática “uns contra outros”, esquecendo-se, porém, que o país dos 50 anos do golpe, alcançou há 28 anos sua vida democrática, pelo menos na política. É fundamental, em qualquer manifestação, uma análise sobre o contraste entre “Serviço Público” e “Iniciativa Privada”.
Trabalhadores, do setor privado ou do público, e cidadãos independentes ou organizados continuam, entretanto, a defender a instalação permanente da democracia social, ideal que muitas vezes fica distante dos que, em seu nome, chegam ao Executivo e Legislativo para gerenciar programas prometidos, e quase sempre esquecidos após as eleições.
A presidente Dilma, cercada de auxiliares de viés autoritário, como a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, “patrão” do funcionalismo, vem demonstrando sistematicamente, não apreciar o diálogo com seus “funcionários.
Convicta de que seu antecessor, o ex-presidente Lula, corrigiu, após muita luta dos servidores, a defasagem salarial do período anterior,tem optado pela aspereza no trato com os servidores.
Basta recordar toda a sorte de ofensas dirigidas às carreiras de Estado, como a de possuírem “sangue azul”, ou a má utilização da lei da transparência – que parece ter sido esquecida – para “denunciar” ganhos salariais, divulgados sem critérios por alguns veículos.
Agora, recusando novamente o diálogo com os servidores federais, informações como as publicadas pelo O Globo no último dia 11, vêm à tona: “Estatais: Lucro piora, mas remuneração de conselheiros cresce 19% e soma R$ 1,78 milhão.
Já, os servidores, segundo o corrosômetro preparado pelo Sinal, baseado no IPC-A do IBGE, amargam uma defasagem salarial de 27,4%, desde a implantação do subsídio, em 2008 – somente na gestão Dilma/Belchior/Mantega se prevê uma defasagem de 9,7%.
Em artigo, o consultor Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, denuncia, ainda, que, além dessas perdas, os benefícios concedidos aos servidores do Executivo Federal estão valendo a metade dos percebidos por colegas do Legislativo e Judiciário.