Em virtude do falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO) as reuniões que seriam realizadas quarta-feira, 18, das comissões especiais das PECs 443/2009 e 147/2012 na Câmara dos Deputados foram canceladas.

O deputado José Mentor (PT-SP), presidente das duas comissões, ao declarar o cancelamento das reuniões, informou que, nos últimos dias, a partir da ação dele próprio, do relator Mauro Benevides (PMDB-CE) e do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), entre outros, ocorreram avanços que permitirão o estabelecimento de um acordo entre os parlamentares e as diversas categorias de servidores públicos objeto das proposições e de inúmeras emendas apresentadas ao relator.

Segundo os colegas Epitácio (secretário da Diretoria Executiva do Sinal) e Luís Carlos (diretor de Relações Externas), que acompanharam todos os acontecimentos, o maior empecilho para a apresentação e votação dos relatórios residia na insistência dos auditores da Receita Federal, entre outros, de, por meio de voto em separado, tentarem a sua inclusão na PEC 443, o que foi contornado com a aceitação desse grupo de ser inserido em uma nova Proposta de Emenda à Constituição.

Assim, pelo andamento das discussões, o acordo deverá acontecer nos seguintes termos: a PEC 443/2009 beneficiará apenas as carreiras jurídicas; a PEC 147/2012 abrigará as carreiras que compõem o núcleo financeiro (Banco Central, CVM, Susep e Previc) e uma terceira PEC beneficiará os auditores do Ministério do Trabalho e os auditores do fisco federal, estadual e municipal, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, podendo contemplar também os fiscais agropecuários.

Em função do recesso parlamentar, tudo deverá ser definido nos meses de fevereiro e março de 2014.