Candidatos a Delegado da 27ª AND – Propostas

Sinal-DF Informa de 23/09/2016

O Sinal-DF em cumprimento às regras aprovadas em assembleia para a eleição de delegados da 27ª AND, item 3, divulgadas no Sinal-DF Informa 660, de 12/09/2016, publica o documento a seguir, enviado pelo servidor Paulo Eduardo de Freitas, para divulgação junto aos filiados.

Filie-se ao Sinal! Juntos somos mais fortes!

Atenciosamente,

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

1.470 filiados em Brasília

“Documento-Base da Democracia Direta para a AND-2016

PREPARANDO O SINAL PARA VENCER

Com o seu voto, vamos para a AND com o propósito de preparar o Sinal para vencer. Estamos carentes de vitórias.

Nesta exposição, partiremos dos pontos críticos vividos pelo Sinal para chegar à formulação de soluções tanto para a ação externa quanto para a organização interna.

O Sinal não consegue construir a unidade nacional, diga-se uma eterna dificuldade; mas que hoje rui de vez, cuja demonstração mais cabal foi a última greve. Não consegue trazer novos filiados e tem desfiliações seguidas; como exemplos, Brasília e Rio perderam um representante cada no conselho Nacional por desfiliações.

Mais grave do que isso, embora por si relevantes e provocando-os, há paradoxos entre nossa organização sindical e a campanha salarial. Nosso sindicato é próprio dos servidores do Banco Central, mas o comando da campanha, incluindo a mesa de negociação, é formado por ilustres desconhecidos, sem conexão entre a mesa e os servidores que ela diz representar. Não há fonte de confiança para essa mesa.

A pauta de reivindicações de caráter geral aprovada na AND e depois levada a referendo nacional aos servidores do BCB (na impropriamente chamada AGN) é meramente indicativa. Tanto esforço para quase nada. A pauta final pela qual se chama a greve é aprovada por um fórum de dirigentes sindicais, cuja lógica e motivação são completamente desconhecidas por todos nós. Como esperar adesão à campanha, num processo completamente sem legitimidade?

Há mais paradoxos. O governo tem tido o controle da agenda de negociação, inclusive na formulação de políticas salariais específicas, conforme convém a ele, além da mudança de paradigma de reajuste salarial com enorme prejuízo para todos. Vide o controverso bônus, feito para dividir, e principalmente a proposta de reajuste pela inflação estimada. A estrutura geral da campanha teve capacidade perto de zero para responder a tudo isso, em face das contradições de que ela se reveste: falta de confiança e legitimidade.

Esse processo não pode continuar. Isso diz respeito a nós e cabe a nós filiados redefinir um rumo para o Sinal, preparando-o para vencer.

1ª PARTE: ESCOLHA ENTRE DOIS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO

Novamente estamos em uma encruzilhada. Ou redefinimos nossa identidade e relação de poder para nossas demandas materiais e políticas e por consequência redefinimos nossa entidade sindical, construindo um plano estratégico para isso; ou fortalecemos a concepção do sindicato próprio como representativo de nossa identidade e por consequência traçamos um plano estratégico institucional e sindical. Nos paradoxos em que vivemos, não podemos continuar.

Na primeira hipótese, temos as chances do Sindsep, que nos parece com baixíssima adesão, ou a proposta de um sindicato formado por carreiras exclusivas de Estado que queiram compor conosco e com base nele conduziríamos a campanha salarial com mesa própria e tudo.

A resistência maior a essa última proposta está na experiência acumulada pelos servidores públicos. Praticamente cada carreira de servidor público constitui hoje um sindicato. A carreira é a base da remuneração e de definição do objeto de trabalho, atribuições e prerrogativas. Isso cria muitas especificidades e conflitos que têm sido difícil superar. Por essa razão, mesmo que esse sindicato venha a ser visto como conveniente por alguns, a perspectiva dele está no longo, longo prazo.

Somente a experiência coletiva, com acúmulo dos insucessos das campanhas, a percepção de uma identidade na função exclusiva de Estado, mais forte do que a identidade decorrente do trabalho e do pertencimento a uma carreira, e a política salarial uniforme do governo poderão dar força para o sindicato das carreiras exclusivas de Estado. Avaliamos que não seja essa a realidade presente.

A nossa opção mais adequada é sem dúvida o sindicato próprio, o Sinal, com remodelação profunda. A superação dos paradoxos de início mencionados requer preliminarmente uma política sindical adequada. Disso que trataremos agora.

2ª PARTE: UM TRIPÉ – AUTONOMIA DO BCB, POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA, O TRABALHO É O CENTRO DA INSTITUIÇÃO

Os três pontos articulam-se, formando uma unidade para ação sindical.

AUTONOMIA DO BCB

Assumindo a nossa identidade cuja ideologia é em parte construída em nossa experiência de trabalho, a autonomia do Banco Central é uma decorrência implícita e fortalecedora da nossa identidade, além, por óbvio, de ser uma proposta institucional voltada para o melhor papel do Banco Central diante de suas responsabilidades com funções exclusivas de Estado, estabelecidas na Constituição e em leis.

A autonomia do Banco Central é polêmica. Há basicamente, embora com variações dentro delas, três possibilidades de arranjo institucional para o Banco Central: independência, autonomia e subordinação ao ministério da Fazenda.

Perfilhamos pela autonomia e nela destacamos os atributos que dizem respeito diretamente aos servidores, deixando aqueles que dizem respeito exclusivamente à Instituição para outro momento:

a) Autonomia orçamentária e de execução financeira para custeio e investimento do Banco Central, mediante receita própria baseada nas operações da instituição, como de títulos e moeda e receita de serviços prestados; os recursos do Orçamento da União apenas de modo suplementar, para situações de exceção, circunstância em que se subordinaria às regras vigentes. Alternativamente a autonomia orçamentária e de execução financeira poderiam ser semelhantes à adotada para o Ministério Público.
b) Autonomia administrativa, portanto sem vínculo ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
c) Estatuto próprio dos servidores do BCB aprovado pelo CMN, prevalecente sobre a Lei 8.112/90;
d) Autonomia técnica irrefutável por força hierárquica, para o exercício das atividades de seus servidores; garantia de ingresso de servidores exclusivamente pelo democrático caminho do concurso público; nomeações de origem externa exclusivamente para cargos de diretores e presidente.

A proposta é levar a matéria a plebiscito

Nosso encaminhamento é que a AND debata a proposta e aprove um plebiscito sobre o assunto para os servidores definirem a atuação do Sinal. A simples aprovação da autonomia pela AND não tem constituído em assunção de responsabilidade pela direção do Sinal, no seu todo, na intensidade e oportunidade que a conjuntura, pela primeira vez, nos oferece. A oportunidade dada pela conjuntura, nunca existente em qualquer outro momento tão favoravelmente, é motivo relevante para essa proposição.

O tema tem debate público, como é sabido, o que leva partidos políticos a se posicionarem a favor ou contrariamente à autonomia ou às outras opções. Tais escolhas partidárias dificultam o Sinal, pois alguns dirigentes ficam entre dois poderes paralelos: o poder coletivo do sindicato pela autonomia e o do partido político pela subordinação ao ministério da Fazenda. O peso do plebiscito dá um fim a esses empecilhos, fazendo com que dirigentes com a contradição mencionada não fiquem responsáveis pelo encaminhamento da matéria.

POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA

A política salarial específica funda-se no entendimento de que sendo o Banco Central uma instituição singular, requer que ela tenha parâmetros próprios para a remuneração de seus servidores.

Como experiência, lembremos aqui de que há uma tendência muito forte em se basear no salário de outra instituição o valor do nosso salário. Banco do Brasil e Receita Federal são exemplos de nossa história. Houve período em que buscamos a nossa própria afirmação, sem se basear no valor do salário de outro; no máximo buscamos o mesmo índice de reajuste, mas não o mesmo salário, nem tampouco as mesmas verbas.

A política de equiparação rebatizada de realinhamento reflete baixa autoestima, ao subtrair a nossa personalidade, e é conflitante com o slogan muito falado e para o qual não tem havido uma política sindical correspondente: o salário dos servidores do BCB tem que estar no topo dos salários dos servidores do poder Executivo

Ora, se corremos atrás do outro como paradigma, estaremos sempre atrás e dependente de o outro ganhar para tentarmos ganhar também dois ou três anos depois! Embora sejam compreensíveis tais iniciativas como último recurso, precisamos romper com esse círculo de derrotas, traçando políticas sindicais consequentes e organização interna compatível.

Um ponto necessário de debate é sobre a conjuntura do País. Certamente vamos atravessar um período dos mais difíceis. O governo vai investir duro contra os trabalhadores dos setores privado e público. Temos um reajuste salarial previsto abaixo da inflação. Isso vai ensejar caminhos tortuosos. A campanha começa de uma maneira e termina de outra a exemplo da campanha do ano passado.

Avaliamos que a melhor opção em tais circunstâncias seja concomitantemente à busca de uma solução de curto prazo, apontar soluções de longo prazo. As chances de vitória de curto prazo são pequenas, é hora de uma afirmação estrutural: autonomia do BCB com política salarial própria pela relevância do nosso trabalho para a instituição e o País.

O TRABALHO É O CENTRO DA INSTITUIÇÃO

A instituição Banco Central é percebida pela imprensa, pela Internet, pelo governo, pelos parlamentares no congresso Nacional e mesmo por nossa percepção, como vem demonstrando nossas palavras pelas redes internas, como de um grande valor separada do valor do trabalho dos seus servidores.

Essa construção é meramente ideológica, mesmo que, à primeira vista, por força dessa ideologia, possa parecer, até a nós, óbvia, correta e consistente. Não podemos mais conviver passivamente com esse hiato, com essa segregação do trabalho a um papel coadjuvante. Cabe a nós e ao Sinal, pelo papel de representação política, atuar daqui para frente e continuadamente, para que o realce à Instituição esteja associado ao trabalho dos servidores.

Essa diretriz política deve constituir-se em política sindical permanente do Sinal. É uma das nossas propostas para a AND.

Um dos efeitos práticos dessa proposição é que a imagem da Instituição passará a ser a imagem dos servidores, e vice-versa, no sucesso e nas dificuldades. Os servidores têm estado à margem, esquecendo-se de que somos agentes políticos de Estado, prevalecente sobre agentes de governo.

O presidente do Banco Central e os diretores, e não raro os governantes, hoje, apropriam-se do trabalho dos servidores e carregam os louros para eles. Veja o prestígio do Meirelles depois de haver sido presidente daqui, e a importância do Banco Central na reeleição de FHC e de Lula, ou ainda no enfretamento da crise de 2008/09, sem que qualquer benefício tenha havido para o trabalho.

Esse hiato é resultante tanto de um conceito elitista que elimina o trabalho como determinante da vida e dos resultados sociais e econômicos, tratando as instituições estritamente como entes abstratos, quanto da transposição para cá do conceito decorrente dos ministérios, nos quais os nomeados políticos constroem as políticas dos ministérios e as desenvolvem. Os servidores concursados ocupam o papel terciário meramente executório (essa é a imagem) e por essa razão ficam separados das políticas e dos resultados que os ministérios obtêm ou deixam de obter. Esse modelo leva a uma politica salarial dissociada da importância e da qualidade do trabalho de seus servidores.

Nossa realidade institucional é diversa. Somos construtores de políticas do Banco Central, somos seus desenvolvedores e executores, com a diretoria do Banco Central compondo esse processo e não separada dele. O trabalho dos servidores é o núcleo central da Instituição. Temos que deixar isso claro para todas as pessoas, por ser realidade e colher, por justo, o fruto bom ou mau daí decorrente.

Vamos perceber que essa proposição põe uma dimensão no discurso sindical a partir do qual serão, ao longo do tempo, geradas atitudes da direção do Sinal na linha de valorizar o trabalho como causa dos resultados do Banco Central e não um movimento de uma instituição em abstrato que se move por si mesma. Há também efeitos na dimensão institucional.

Nesse último caso, pelo menos duas iniciativas podem já serem vislumbradas: 1. Definição em lei das prerrogativas dos cargos dos servidores do Banco Central (em outras instituições compõem as chamadas leis orgânicas); e 2. Possibilidade de os servidores do Banco Central manifestarem-se publicamente sobre as temáticas pertinentes ao Banco Central, como políticas monetária e cambial, fiscalização das instituições, questões contábeis das instituições (não dados protegidos pelo sigilo) sistemas de informação etc.

Trata-se de fortalecer a identidade dos servidores e de projeta-los como o centro da Instituição, como um valor por imprescindibilidade e competência, como agentes políticos de Estado etc. Além disso, tais aspectos refletem favoravelmente nas campanhas salariais tanto junto ao governo e ao congresso Nacional, quanto à opinião pública.

Muitas pessoas resumem os fatores de sucesso de uma campanha salarial a fazer greve e a uma conjuntura favorável. Certamente que esses dois fatores são determinantes do sucesso da campanha e deles não podemos abrir mão. Ocorre que se o trabalho respectivo não for visto com realce, segundo a ótica do Estado, o sucesso da greve é mais difícil. O reconhecimento da importância do nosso trabalho, a greve e uma conjuntura favorável farão o nosso sucesso.

3ª PARTE: ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SINAL

Traçar políticas sindicais corretas é uma das partes do sucesso para o Sinal. A outra é a organização interna capaz de dar conta dos desafios das políticas escolhidas.

O ponto nevrálgico é a ausência do filiado e dos servidores nas atividades do sindicato. Uma concepção antiga sindical focava a palavra participação (ainda muito utilizada, como mostra o próprio título de um dos blocos para a AND), hoje pouco forte. As pessoas querem mais, querem interação.

Organizar internamente o sindicato para a interação entre os filiados, servidores em geral e a direção do sindicato é a necessidade do momento. O local da interação deve constituir-se no novo palco da política sindical.

Aqui cabe uma avaliação. Quando iniciamos a organização sindical dos funcionários do Banco Central, no longínquo 1979, definimos a porta do Banco como esse local. Foi dificílima essa conquista. Hoje concluímos que ela não é suficiente. As últimas campanhas salariais são a prova mais contundente

Há que se ver também que a democracia de uma entidade ou de um processo político é dependente da tecnologia empregada! Democracia é meio, não fim, e sua ocorrência depende dos meios de que podemos nos dispor. Quando o Sinal foi criado, também no já distante 1988, incluímos no seu estatuto todos os poderes para os filiados, mas o meio existente era apenas o abaixo-assinado. Há abaixo-assinado para tudo. Nossa tecnologia era microfone, impressão em papel e para contato nacional o telefone fixo (ruim, caro e via telefonista), com possibilidade de reunião telefônica apenas pela Telemig que tinha 24 canais. A nossa democracia valia-se desses meios.

Compara com a tecnologia de hoje. No entanto, a democracia do Sinal, a menos de algumas votações eletrônicas e de um timidíssimo ‘palavra do filiado’, continua valendo-se de microfone e papel impresso para os filiados falarem uns com os outros na mesma regional, no espaço do Sinal. Dá para continuar? Nem parece verdade, de tão absurdo. Incompreensível. Recentemente, depois de muita crítica, reativaram o blog, que, embora importante, é bastante insuficiente e pouquíssimo utilizado pelos filiados.

Propomos para a AND, se merecermos o seu voto, uma revolução. Um sistema de máxima interação entre filiados e servidores, conforme o caso, a começar com a criação de direitos aos filiados: de falar, de propor, de debater, de reunir-se eletronicamente, de memorizar nossa história.

É óbvio e claro que haverá um regulamento; haverá quórum para propor matéria em votação; haverá um coordenador eleito pelos filiados para assegurar funcionalidade do sistema; haverá dotação orçamentária votada pelos filiados para o operacional do sistema etc.

As potencialidades são enormes, como se vê. Votação Eletrônica em todas as votações das quais participam filiados do Sinal, com esse processo democrático. Toda a dinâmica sindical ocorrerá lá. Horizontalidade e democracia direta. Reserva-se a greve que será votada na porta do Banco.

A ideia chave é, pois, usar todas tecnologias disponíveis para dinamizar democraticamente o Sinal.

4ª PARTE: INTERNET É ESPAÇO DA LUTA SINDICAL.

Por incrível que possa parecer, a Internet ainda não entrou na ação sindical. A Internet tem sido um local para depósito de informação dos sindicatos. Quem quiser que vá lá se informar. O site do Sinal também é assim. A Internet pode ser mais bem utilizada.

É certo que a Internet não substitui as formas tradicionais da luta sindical, como as manifestações públicas, passeatas e greves. Os espaços públicos são espaços da ação política porque são eles que alteram a realidade. Mas a Internet tem um enorme potencial para impulsionar a ação sindical.

Os filiados e servidores envolvidos na campanha do sindicato devem ser os agentes desse trabalho. A comunicação do sindicato com o público é sempre difícil. A imprensa tem sido parcial na veiculação de notícias envolvendo assuntos sindicais, especialmente os dos servidores públicos. Uma atuação pela Internet poderá, no mínimo, amenizar o impacto negativo de tal noticiário.

Uma declaração de um governante contra os sindicatos ou contra uma campanha sindical tem grande repercussão. Há dificuldade em sobrepor tal efeito na opinião pública, com os meios usuais. A Internet abre espaço para a contraofensiva. O governante precisa pagar caro politicamente por uma ofensa descabida.

A explicação de uma reivindicação ou de uma demanda institucional como a autonomia do Banco Central ficará mais bem notada pela Internet. Uma campanha sobre um projeto de lei também estará fortalecida.

Para todos esses fins e para outros que a experiência mostrará para nós nessa perspectiva política, é necessário contar com uma produção política de resposta a essas circunstâncias, bem como de iniciativa de comunicação. A veiculação se fará pelos próprios filiados que se engajarem em cada campanha. Sem comprometimento dos filiados e dos servidores, a potencialidade do espaço não se realiza satisfatoriamente. Precisaríamos de uma centena de pessoas para que haja efeito.

São locais de atuação: sites de entidades, blogs, sites de comunicação, as várias redes sociais.

FINALIZAÇÃO

Esperamos receber o seu voto. Estamos imbuídos do propósito de levar esse conjunto de ideias à AND com a perspectiva de dinamizar a vida do Sinal com políticas sindicais que capacitem o nosso sindicato a alterar a realidade tão adversa em que nos encontramos.

Defendemos que a democratização do Sinal com a utilização de tecnologias disponíveis garantirá um domínio dos servidores em atividade e aposentados sobre o sindicato, tão necessário para que ele cumpra com o seu papel de nos bem representar, e evite ações ou omissões da entidade em contradição com os filiados e servidores do Banco Central.

Nesse contexto da exposição, nossas propostas, em síntese, são:

1. Autonomia profissional e valorização do servidor do Banco Central

1. Defesa dos direitos dos servidores, incluindo a paridade.
2. Cumprimento dos acordos trabalhistas.
3. Política Sindical: O valor do trabalho do servidor é o centro da Instituição.
4. O Sinal desenvolverá estudo e debate em caráter de urgência sobre Lei Complementar Orgânica da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (estatuto próprio).

2. Banco Central do Brasil, desenvolvimento nacional e atendimento às demandas locais da sociedade.

1. Autonomia para o Banco Central por meio de PEC e de lei complementar.
2. Recuperação das conclusões do Seminário de São Paulo sobre autonomia do BCB para discussão na AND.
3. Política Sindical: O valor do trabalho do servidor é o centro da Instituição.

3. Ampliação da participação dos filiados

1. Votação Eletrônica em todas as votações das quais participam filiados do Sinal, com processo democrático.
2. Direitos dos Filiados, estabelecidos em estatuto: de falar, de propor, de debater, de reunir-se eletronicamente, de memorizar nossa história.
3. Meios eletrônicos para o exercício desses direitos.
4. Internet e Intranet são espaços da luta sindical.
5. Viabilização da votação direta dos filiados e ou dos servidores para campanhas de interesse geral e de alteração estatutária, com quóruns justos.

4. Campanha negocial (política salarial, gestão do trabalho e QVT): pauta de reivindicações e formas de mobilização.

1. Instituição de política salarial para os servidores do BC
2. Internet e Intranet são espaços da luta sindical.
3. Campanha Salarial para a recuperação do poder de compra dos salários.
4. Cumprimento dos acordos trabalhistas.

DEMOCRACIA DIRETA. VEJA NA CÉDULA DE VOTAÇÃO.

Paulo Eduardo de Freitas
Democracia Direta – sejamos sujeitos ativos da nossa história.”