Carreira Típica de Estado, Bônus de Eficiência e Nível Superior dos Técnicos são temas de emendas articuladas pelo SINAL

O SINAL mantém a atuação no Parlamento em defesa do reconhecimento da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (BC) como típica de Estado, da retribuição por produtividade institucional e pelo nível superior (NS) como critério de ingresso para o cargo de Técnico. As demandas foram alvos de emendas apresentadas, a pedido do Sindicato, nesta terça-feira, 10 de março, ao Projeto de Lei (PL) 5.874/2025 pelos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO), Lucas Barreto (PSD/AP), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Wellington Fagundes (PL/MT), e pela senadora Leila Barros (PDT/DF). 

Conforme destaca Nelsinho Trad em sua justificativa, as atividades desempenhadas pela Autarquia, como execução da política monetária, cambial e de crédito, supervisão do sistema financeiro nacional, gestão das reservas internacionais e aplicação de sanções no âmbito regulatório, “exigem atuação técnica permanente, elevado grau de especialização e independência funcional, constituindo funções típicas e indelegáveis de Estado”. 

No que se refere ao Bônus de Eficiência e Produtividade, a senadora Leila Barros observa que a “vinculação de parcela remuneratória ao cumprimento de metas institucionais constitui instrumento legítimo de estímulo à produtividade, à qualidade técnica e ao alcance de resultados concretos para a sociedade.”

Já o senador Jorge Kajuru, na emenda que trata do NS, argumenta que “as funções atribuídas aos Técnicos passaram a demandar formação acadêmica compatível com nível superior, especialmente nas atividades de apoio técnico especializado, análise de informações estratégicas e suporte às áreas finalísticas”.

O PL 5.874/2025, que dispõe sobre a reestruturação de carreiras do Poder Executivo Federal, aguarda apreciação pelo Plenário do Senado Federal.

Confira as emendas nº 42, 49, 50, 67, 69, 76, 77, 82 e 83.