Informações e foto: Ascom/Fonacate

A extinção de alguns órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), a reforma da Previdência, a reforma do Sistema Único de Saúde (SUS), a segunda alteração no ministério do Trabalho em seis meses, e o cumprimento dos acordos salariais assinados com as carreiras de Estado foram os principais tópicos apontados como preocupantes pelas entidades afiliadas ao Fonacate mediante a atual conjuntura politica e econômica do país.

Durante Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (17), os membros do Fonacate deliberaram a elaboração de um documento para ser entregue aos novos ministros e ao presidente da República em exercício, Michel Temer, elencando dados para que o governo reveja com cautela as medidas que vêm sendo adotadas.

“Fomos surpreendidos negativamente na CGU com a extinção do órgão. E temos que estar alertas às propostas de reformas trabalhistas, previdenciárias e sociais que vem por aí. Com certeza, boa parte do ajuste fiscal será pago com a diminuição de direitos dos servidores públicos”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

O Fórum também irá solicitar audiências com os ministros da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, e do Ministério do Planejamento, Romero Jucá.

PLP 257/2016 – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais e que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos, foi outro item em destaque na reunião do Fórum.

As entidades afiliadas e o Fonacate trabalham pela exclusão total da matéria e pelo apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que apresenta uma possível solução para a renegociação das dívidas dos estados sem onerar o serviço público.

Frente Previdência – Os membros do Fonacate falaram ainda da importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no próximo dia 31 de maio, a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília/DF.

O evento contará com a participação de especialistas sobre o tema, parlamentares, centrais sindicais e outras associações representativas dos servidores públicos.