Edição 177 – 9/10/2019

Carreiras de Estado se preparam com vistas à reforma administrativa


As Carreiras de Estado já se preparam com vistas à proposta de reforma administrativa, que o governo deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O tema pautou as discussões da assembleia de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 8 de outubro. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião.

O Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança, na próxima terça-feira, 15, um estudo técnico sobre o setor público no Brasil. O objetivo é fornecer uma série de informações, como custos e dados de eficiência, de modo a subsidiar o debate que se avizinha. O evento ocorrerá às 9h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é aberto a todos.

No Executivo, o Fonacate tem encontro marcado com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, no fim do mês, para tratar da reforma. O encontro atende a ofício encaminhado pela entidade na última terça-feira, 1°.

Para além das tratativas no âmbito governamental, o presidente do Sinal destacou a necessidade de uma mobilização forte, especialmente dentro das bases. “Se não conseguirmos mobilizar nossas carreiras, o trabalho no Congresso não será o suficiente para que nos livremos das prováveis maldades desta proposta que está sendo gestada pelo governo”, observou.

Lino destacou, também, que os servidores não podem aceitar uma reforma draconiana sob o argumento de que as medidas mais duras afetarão somente aqueles que ainda vão ingressar no funcionalismo. “É o futuro do serviço público e da sociedade que estão em xeque. Precisamos ter isso bem claro”, completou.

No entendimento de muitas das lideranças presentes, pelo que vem sendo aventado por fontes do próprio governo, a reforma tem como intenção apenas promover um corte de despesas com pessoal, em vez da alegada modernização e aprimoramento do setor.

Previdência

O Fonacate, quando da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em segundo turno no Plenário do Senado Federal, apoiará todas as emendas supressivas que serão apresentadas pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), visando atenuar os enormes prejuízos para os servidores, bem como para toda a sociedade.

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