Em Assembleia Geral realizada na última segunda-feira, 6 de março, as entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram uma grande mobilização das carreiras de Estado em todo o país contra a reforma da Previdência, a PEC287/2016, na próxima quarta-feira, 15 .

O objetivo é fazer uma paralisação nacional com a participação de todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em atos contra a reforma. “Vamos realizar audiências públicas nos Estados, colocar carro de som em frente aos órgãos públicos, chamar a atenção dos parlamentares para que não votem essa matéria que retira direitos sociais conquistados ao longo de décadas de luta”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

O Sinal, como reforço à mobilização, promoverá Assembleia Geral Nacional (AGN) na data, em que serão tratados pleitos gerais dos servidores públicos e da classe trabalhadora, bem como a pauta específica. Entre outros pontos, estarão em debate Realinhamento, PASBC e Licença Capacitação.

Terceirização

Outro debate em pauta na Assembleia do Fonacate foi o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que trata das relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Para o presidente do Fórum, a matéria prevê a terceirização plena e irrestrita, inclusive na administração pública.

“Essa matéria é um alerta para que possamos correr com o nosso projeto para regulamentar as carreiras exclusivas de Estado, conforme prevê o artigo 247 da Constituição Federal”, defendeu Marques.

O Fonacate contratou especialista para elaborar um anteprojeto de lei com a regulamentação e as garantias que devem ser dadas às carreiras típicas de Estado.

*Com informações e foto: Ascom/Fonacate