Edição 152 – 28/9/2015

Carta de Fortaleza


Pela relevância, reproduzimos na íntegra o texto.

O Brasil precisa de um Banco Central forte e presente em todo o território nacional!!!

A estabilidade do poder de compra da nossa moeda e a atual solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional, missão do Banco Central do Brasil, são conquistas que exigiram muitos esforços de toda a sociedade e que precisam ser consolidadas para esta e para as gerações futuras.

Para cumprir com o seu mandato, o Banco Central necessita de um quantitativo adequado de servidores, com capacidade para responder com qualidade, eficiência e tempestividade as relevantes atribuições que deles são cobradas, tais como a gestão das reservas internacionais, a execução das políticas monetária, cambial e creditícia, a gestão e vigilância do Sistema de Pagamentos, a emissão de moeda e papel-moeda, a gestão de instituições financeiras sob os regimes especiais, o monitoramento do passivo externo, a organização, regulação e supervisão do Sistema Financeiro, o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados a políticas econômicas, o acompanhamento do balanço de pagamentos, a regulamentação de matérias de interesse da Instituição, além de cuidar da própria defesa jurídica e representar o Banco Central do Brasil junto a órgãos governamentais e instituições internacionais, dentre outras atividades que, portanto, não podem ficar subordinados a influência do mercado ou interesses menores e passageiros de governos com interesses diversos dos anseios da maioria da sociedade.

Foi assim que em AND – Assembleia Nacional Deliberativa – os servidores aprovaram a necessidade de uma instituição que goze de autonomia administrativa, financeira e operacional, para bem exercer suas atribuições, ao mesmo tempo em que pregaram a necessidade de se ampliar a missão do BCB, colocando entre seus objetivos o desenvolvimento e o emprego.

Atualmente, o Banco Central vive um dos momentos mais difíceis de sua existência de cerca de cinquenta anos. O seu quantitativo de pessoal está defasado em cerca de um terço, chegando a pouco mais de 4.000 servidores. Por outro lado, a defasagem em relação a outras categorias estratégicas do Estado e desequilíbrios internos relativos à remuneração dos vários cargos e carreiras, além da não distribuição isonômica das funções comissionadas, têm levado a uma crescente deterioração do clima organizacional, com consequentes prejuízos a produtividade do trabalho.

Ademais, com os cortes orçamentários deste ano, as atividades de fiscalização, neste semestre, foram reduzidas em 60% nos trabalhos que exigem o deslocamento de servidores de suas praças, sem contar que as diárias, congeladas há vários anos, não conseguem sequer pagar os gastos com hospedagem e alimentação, o que já inviabilizava parte do plano de trabalho da fiscalização.

Por último, diante do anúncio do corte de R$26 bilhões no orçamento de 2016, com repercussão imediata na terminativa recusa, por parte do MPOG, de dar posse a 400 novos colegas aprovados no último concurso e já treinados, que estavam aptos para o exercício de suas funções, aliado à provável suspensão de novos concursos por três anos e ainda tendo em conta a proposta de extinção do abono de permanência que, se aprovada, estimulará a aposentadoria de centenas de servidores, espera-se que se agrave a defasagem atual de cerca de um terço do quadro previsto, ou seja, de dois mil servidores, podendo rapidamente ultrapassar a marca dos 50%, transformando o atual risco de RH em fato consumado, inviabilizando o funcionamento da Instituição já nos próximos meses.

Isso posto, o Sinal e o SinTBacen, cientes de suas responsabilidades perante a sociedade, denunciam a gravidade do que está acontecendo e repudiam tais medidas que, se levadas à prática, inviabilizarão, no curto prazo, o funcionamento dessa instituição, estratégica para o desenvolvimento do País.

O Brasil precisa de um Banco Central forte, presente em todo o vasto território nacional, com autonomia para o exercício de suas atribuições e com servidores qualificados, em quantidade suficiente e remunerados de forma compatível com a complexidade e relevância de suas funções.

Autonomia e valorização já!!!!

 

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