Coaf/UIF: emendas do Sinal são acatadas parcialmente

Em parecer apresentado à Comissão Mista do Congresso nesta quinta-feira, 10 de outubro, o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD) acatou parcialmente as emendas sugeridas pelo Sinal, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), ao texto da Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na, agora, Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil.

Em seu voto, o relator fixou que apenas servidores públicos dos órgãos e entidades que já compunham o Coaf, entre eles o BC, com notório conhecimento em “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, integrem o Conselho Deliberativo da UIF. A mudança em relação ao texto inicial da MP veio após intenso trabalho do Sinal junto ao relator e aos membros da Comissão Mista, no sentido de assegurar que a matéria proteja a Autarquia de ingerências externas que possam ser prejudiciais à rotina administrativa, ao corpo funcional e à reputação da Autoridade Monetária.

O agora Projeto de Lei de Conversão (PLV), no entanto, ainda necessita de aprimoramento, entre outros pontos, garantindo, pelos mesmos motivos que justificaram a alteração quanto ao Conselho Deliberativo, que apenas servidores públicos integrem o Quadro Técnico-Administrativo da nova instituição, o que também foi alvo das emendas preparadas pelo Sinal, que continuará trabalhando pelas alterações necessárias.

No mesmo sentido, de garantir proteções ao Banco Central do Brasil, o Sinal vem atuando junto aos parlamentares para a inclusão, no texto final da matéria, de dispositivo que mantenha o quadro funcional do BCB com as defesas legais que hoje lhe garantem uma blindagem contra indicações externas, proporcionando aos seus servidores a segurança necessária para desenvolverem as tarefas que lhe são atribuídas com a qualidade, a seriedade e a idoneidade que marcam a existência da Instituição. Seria de fundamental importância, que a direção da Casa, na pessoa de seu presidente, Roberto Campos Neto, trabalhasse no mesmo sentido, que visa unicamente solidificar o Banco Central do Brasil como um órgão de Estado, e não de governo.

Veja a íntegra do relatório que agora segue para apreciação do Colegiado, podendo contar, ainda, com uma complementação de voto por parte do relator.

Após a Comissão Mista, a matéria será apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.