Com prazo exíguo, SINAL mantém cobrança por reajuste via MP

Faltando pouco mais de 20 dias para o fim de 2024, segue pendente o envio, pelo governo federal, ao Congresso Nacional do dispositivo que tratará da implementação do reajuste remuneratório e de outros pontos do acordo firmado com as diversas carreiras nas mesas específicas. O SINAL mantém contatos diuturnos com o Executivo.

Na busca por celeridade no trato da questão, o Sindicato reforça, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o pedido pela edição de uma Medida Provisória (MP), sobretudo em vista do prazo para que seja garantida a concessão da primeira parcela do reajuste conforme os termos firmados. Os diálogos se desenvolvem também no âmbito do Parlamento.

Segundo noticiou a imprensa nos últimos dias, a expectativa é que, quando remetido ao Parlamento, o dispositivo possa tramitar em regime de urgência juntamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA).

Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos avaliou que um projeto de lei “dificilmente seria aprovado até meados de fevereiro, tanto mais que o PLOA só deve ser votado no final da sessão legislativa”. Conforme divulgado na última semana, fontes do Executivo avaliam que a ideia de encaminhamento do reajuste via MP ganha força.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.