Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da PEC287/2016; votação de destaques deve ser concluída na próxima semana

A Comissão Especial da Câmara, destinada a analisar a PEC287/2016, apreciou nesta terça-feira, 3 de maio, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA). Por 23 votos favoráveis a 14 contrários, o texto-base do parecer foi aprovado.

Em seguida, deu-se a votação, em bloco, de todos os destaques individuais, entre eles os do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal faz parte. Pelo placar de 22 a 14, todos foram rejeitados. O Fórum participou, ainda, da construção de um “destaque de bancada”, apresentado pelo PDT, que recebeu o nº 10/17, solicitando a supressão dos limites de idade, 65 anos para homem e 62 para mulher, para a aposentadoria com integralidade e paridade dos servidores que ingressaram antes de 2003. O dispositivo deve ser alvo de deliberação na próxima semana.

Os “destaques de bancada”, por serem em número limitado, são distribuídos entre os partidos de modo a evitar repetições de temas.

Jogo duro

Obstinado a empreender vitória mais elástica possível na Comissão, o governo articulou a substituição de deputados de partidos da base, por nomes ainda mais alinhados com a proposta de reforma previdenciária. Integrantes da oposição observaram que na votação da matéria em Plenário não será possível alterar parlamentares e que o Planalto poderá sofrer uma dura derrota. O êxito dependerá, imprescindivelmente, da continuidade das ações de enfrentamento, em diversos setores da sociedade, à PEC.

A luta segue. O objetivo, é garantir que as imposições mais perversas aos servidores públicos e à sociedade, de modo geral, que não venham a ser derrubadas na Comissão Especial, sejam suprimidas da redação final, por meio de destaques no ato da deliberação pelo pleno da Casa.