A Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 784/2017 inicia hoje, 22 de agosto, no Senado Federal, uma série de três audiências públicas para discussão da matéria, que trata do “processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.

Na próxima quinta-feira, 24, no terceiro evento da agenda, o Sinal integrará a mesa de debates, juntamente com outras entidades sindicais, quando defenderá, também, a aprovação da emenda 51, apresentada à MP pelo deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

A proposta traz mudanças significativas para os analistas da Autarquia, entre outras disposições, ao alterar a terminologia do cargo para Auditor do BCB. A emenda dispõe também sobre atribuições, prerrogativas funcionais necessárias ao desempenho das atividades e flexibilização da jornada de trabalho dos servidores.

Primeiras audiências

Às discussões que se iniciam logo mais, às 14h30, além de representantes do BCB e da CVM, foram convidados o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Nesta quarta-feira, 23, é a vez de representantes do setor privado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e juristas dialogarem sobre o assunto.

Membros da Diretoria Executiva Nacional do Sinal acompanharão os dois primeiros eventos.