As perspectivas para a categoria, bem como o papel da Administração Pública, por meio de seus principais agentes, os servidores, como patrocinadora de mecanismos para uma nação democrática seguiram pautando os painéis no segundo dia de atividades da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada pelo Fonacate, em Brasília. Representantes das 29 afiliadas ao Fórum, das cinco regiões do país, acompanharam a programação, entre eles membros da Diretoria Executiva e do Conselho Nacional do Sinal.

Para abrir a agenda de trabalho pela manhã, “Serviço Público e Democracia” estiveram no centro dos debates. Os palestrantes Francisco Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfatizaram, em suas abordagens, a necessidade de superação da burocracia excessiva no setor e a importância das carreiras de Estado para tal.

Na sequência, durante o painel “O Futuro da Administração Pública”, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra, traçou um panorama histórico das mais marcantes mudanças no modelo administrativo do país durante o século XX e salientou, que, para o porvir, as novas tendências tecnológicas globais carecem de atenção do Estado. “Importa como nós vamos atuar diante deste cenário. Temos de compreender melhor esta nova fase ”, observou.

Durante a tarde, o primeiro tema em discussão foi “Gestão de Pessoas no Serviço Público”, que reuniu a professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procuradora do estado, Maria Sylvia Zanella di Pietro, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fernando Filgueiras. Em voga, os desafios para o aprimoramento gerencial dos quadros funcionais dos órgãos públicos.

“O concurso é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, afirmou Maria Sylvia ao defender o processo seletivo como forma de ingresso, frente ao fenômeno das terceirizações.

Propostas para a modernização do sistema de controle e gestão governamental permearam a explanação do jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juarez Freitas, que apontou como urgentes mudanças também no arcabouço legal brasileiro, no que tange à rotina decisória e, principalmente, à solução de conflitos na Administração. Tais medidas, caso aplicadas, apontou Freitas, seriam salutares para uma redução significativa do ônus, tanto financeiro quanto de pessoal, causado pelos diversos e longos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em curso no âmbito da União.

O especialista não poupou críticas ao PLS116/2017, em trâmite no Senado Federal e que prevê a demissão de servidores estáveis por “insuficiência de desempenho”. Para ele, o projeto é “horroroso”, pelo fato de estabelecer um ambiente de “insegurança” em diversos aspectos e apresentar dispositivos de avaliação arcaicos. Críticas, ainda, aos processos atualmente aplicados no setor público, como, por exemplo, o controle de frequência por meio de ponto, ferramenta que considera apenas a presença do servidor no posto de trabalho, em detrimento a uma análise mais detalhada sobre seu efetivo rendimento. Para endossar a argumentação, o palestrante relatou a experiência bem-sucedida de uma servidora do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que reside em Nova Iorque e tem exercido suas funções por meio de home office.

“Com isso, nós vamos ter uma transformação realmente capaz de colocar o direito público brasileiro no século certo, o século 21. E isto só será viável se tivermos agentes de estado com independência suficiente”, ponderou.

Para encerrar a série de painéis, o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins, falaram sobre as “Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil”. A mesa diretora da atividade foi conduzida pelo presidente do Sinal, Jordan Pereira. Aos presentes, os debatedores apresentaram visões distintas quanto aos pontos abordados numa possível reforma previdenciária, no entanto convergiram quanto à pertinência do aprofundamento das discussões, em sentido oposto à condução da adormecida PEC287/2016.

Para finalizar o evento, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou a carta de princípios que norteará os diálogos dos servidores das Carreiras de Estado com candidatos nas Eleições 2018. O documento elenca diretrizes com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e do Serviço Público, a serem observadas pelos postulantes.

Veja a cobertura completa do evento no site do Fonacate.