Novos congressistas empossados, Legislativo retomando os trabalhos, hora de voltarmos nossas atenções às matérias que nos afetam diretamente. Graças aos esforços da categoria, uma série de ameaças contra o serviço público e a sociedade em geral, nos últimos anos, não prosperaram. No entanto, é necessário manter a vigilância.

No centro da pauta do funcionalismo, reforma da Previdência e demissão por insuficiência de desempenho são alguns dos temas que demandarão articulação intensa no Parlamento. Em âmbito interno, a autonomia do Banco Central do Brasil é matéria para ser acompanhada de perto.

Reforma

Assunto mais caro na agenda econômica do governo, a proposta de reforma previdenciária ganha contornos finais, para, em breve, ser entregue ao crivo de deputados e senadores. Nesta terça-feira, 5 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera angariar os votos necessários para aprovação da matéria em, no máximo, dois meses.

À imprensa, fontes do governo informam que o impacto dos ajustes pretendidos deve chegar a, aproximadamente, R$1 trilhão em dez anos. Quem vai pagar a fatura? A resposta a esta questão deve ser o ponto de partida da mobilização de entidades representativas da classe trabalhadora.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, mantem interlocução com membros do Executivo e do Legislativo, de modo a marcar posição acerca das peculiaridades da reforma. Importa ressaltar que durante os debates da PEC287/2016, na gestão de Michel Temer, o Fonacate representou uma das principais frentes de resistência à proposta, diante da intransigência do governo.

Nesta terça-feira, 5, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Fórum publicou Nota Pública em que externa preocupação diante dos termos do que seria a minuta do projeto de reforma, que circula em veículos de comunicação de todo o país.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que também conta com a participação do Sinal, definirá na próxima semana seu calendário de mobilizações em relação ao tema.

PLS116/2017

“Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho”. O projeto encontra resistências na categoria devido à falta de critérios e parâmetros objetivos no que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho, dando margem à possibilidade de perseguições de qualquer matiz no ambiente de trabalho.

“É uma proposta baseada no modelo de ameaça e isso não vai refletir na produtividade do servidor”, destacou o jurista Juarez Freitas, convidado pelo Fonacate, em reunião com o senador Lasier Martins (PSD/RS), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O projeto, já aprovado na CCJ, aguarda agora designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autonomia

Assunto que figura no rol das 35 metas a serem alcançadas nos 100 primeiros dias de mandato presidencial, a autonomia do Banco Central do Brasil, nas pretensões do governo, deve ser votada em março. O texto que tramita na Câmara dos Deputados institui, entre outros pontos, mandato fixo para o presidente e os diretores da Autarquia, não coincidentes com o mandato do Presidente da República.

Em correspondência encaminhada, em dezembro passado, ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à época coordenador do Gabinete de Transição Governamental, o Sinal, sobre o tema, observou que a discussão deve abarcar também mudanças no que tange a atribuições e prerrogativas do corpo funcional.

“É importante frisar que a autonomia operacional e técnica não pode estar restrita apenas às decisões de política monetária a cargo da diretoria da instituição, mas também albergar o trabalho dos servidores na supervisão do Sistema Financeiro Nacional”, afirma trecho do documento.