Edição 22 - 6/2/2019

Congresso em pauta: volta aos trabalhos no Legislativo chama atenção para matérias de interesse da categoria


Novos congressistas empossados, Legislativo retomando os trabalhos, hora de voltarmos nossas atenções às matérias que nos afetam diretamente. Graças aos esforços da categoria, uma série de ameaças contra o serviço público e a sociedade em geral, nos últimos anos, não prosperaram. No entanto, é necessário manter a vigilância.

No centro da pauta do funcionalismo, reforma da Previdência e demissão por insuficiência de desempenho são alguns dos temas que demandarão articulação intensa no Parlamento. Em âmbito interno, a autonomia do Banco Central do Brasil é matéria para ser acompanhada de perto.

Reforma

Assunto mais caro na agenda econômica do governo, a proposta de reforma previdenciária ganha contornos finais, para, em breve, ser entregue ao crivo de deputados e senadores. Nesta terça-feira, 5 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera angariar os votos necessários para aprovação da matéria em, no máximo, dois meses.

À imprensa, fontes do governo informam que o impacto dos ajustes pretendidos deve chegar a, aproximadamente, R$1 trilhão em dez anos. Quem vai pagar a fatura? A resposta a esta questão deve ser o ponto de partida da mobilização de entidades representativas da classe trabalhadora.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, mantem interlocução com membros do Executivo e do Legislativo, de modo a marcar posição acerca das peculiaridades da reforma. Importa ressaltar que durante os debates da PEC287/2016, na gestão de Michel Temer, o Fonacate representou uma das principais frentes de resistência à proposta, diante da intransigência do governo.

Nesta terça-feira, 5, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Fórum publicou Nota Pública em que externa preocupação diante dos termos do que seria a minuta do projeto de reforma, que circula em veículos de comunicação de todo o país.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que também conta com a participação do Sinal, definirá na próxima semana seu calendário de mobilizações em relação ao tema.

PLS116/2017

“Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho”. O projeto encontra resistências na categoria devido à falta de critérios e parâmetros objetivos no que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho, dando margem à possibilidade de perseguições de qualquer matiz no ambiente de trabalho.

“É uma proposta baseada no modelo de ameaça e isso não vai refletir na produtividade do servidor”, destacou o jurista Juarez Freitas, convidado pelo Fonacate, em reunião com o senador Lasier Martins (PSD/RS), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O projeto, já aprovado na CCJ, aguarda agora designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autonomia

Assunto que figura no rol das 35 metas a serem alcançadas nos 100 primeiros dias de mandato presidencial, a autonomia do Banco Central do Brasil, nas pretensões do governo, deve ser votada em março. O texto que tramita na Câmara dos Deputados institui, entre outros pontos, mandato fixo para o presidente e os diretores da Autarquia, não coincidentes com o mandato do Presidente da República.

Em correspondência encaminhada, em dezembro passado, ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à época coordenador do Gabinete de Transição Governamental, o Sinal, sobre o tema, observou que a discussão deve abarcar também mudanças no que tange a atribuições e prerrogativas do corpo funcional.

“É importante frisar que a autonomia operacional e técnica não pode estar restrita apenas às decisões de política monetária a cargo da diretoria da instituição, mas também albergar o trabalho dos servidores na supervisão do Sistema Financeiro Nacional”, afirma trecho do documento.

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