Edição 271 - de 08.05.2024

CONTRA A PEC 10: CARTA DO COLEGA MONTGOMERY

ATENÇÃO!!!

PLANTÃO DO SINAL-RJ DE APOIO À VOTAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE A PEC 10

A SEDE DO SINAL-RJ (AV. PRES. VARGAS, 962, SALA 1105 – CENTRO) ESTARÁ ABERTA, DAS 08H ÀS 17H, NOS DIAS  08 E 09.05.2024, PARA ATENDIMENTO AOS COLEGAS QUE QUEIRAM PARTICIPAR DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE A PEC 10 E TENHAM ALGUMA DIFICULDADE EM FAZÊ-LO.

TAMBÉM DAS 08H ÀS 17H, NOS DIAS  08 E 09.05.2024, O TELEFONE 3184-3500 ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O OFERECIMENTO DE ORIENTAÇÕES, RETIRADA DE DÚVIDAS SOBRE COMO VOTAR ETC.

VENHA VOTAR E TOMAR UM CAFEZINHO NA SEDE DO SINAL-RJ OU LIGUE PARA O SINAL-RJ E EXERÇA O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DA VOTAÇÃO SOBRE A PEC 10!

 


Carta do colega Montgomery

Prezado(a) colega aposentado(a),

Mais uma vez lhe dirijo uma mensagem para tratar agora de outro tema importante a ser deliberado pelo nosso sindicato, o Sinal, a PEC 10/2023.

Vários colegas, muito organizados, inconformados com a desaprovação da PEC 65/2023 pela categoria e seguindo o lema de que vale tudo para lutar contra todas as assimetrias, decidiram apoiar outra PEC, a PEC 10/2023 (Clique aqui para ler o texto original) que concede quinquênios a magistrados e outras categorias da elite dos servidores públicos, já muito privilegiadas.

Curiosamente, os mesmos colegas que protelaram ao máximo a discussão sobre a PEC 65/2023 e adiaram a deliberação alegando falta de informações, que nos fizeram esperar até que tivéssemos três pareceres, algumas AGN’s não deliberativas e várias “lives” de esclarecimento (diga-se, propaganda pró-PEC), agora conseguiram que o Sinal subitamente convocasse uma AGN deliberativa seguida de uma VE, divulgada com apenas um dia útil de antecedência, que se iniciou nesta segunda-feira, dia 06/05/2024.

Não dá para abordar o tema da PEC 10 sem pensar no cenário político.

Diz-se na imprensa que a previsão do impacto orçamentário seria de 40 a 80 bilhões de reais.

Há claramente um movimento do Congresso no sentido de aumentar as despesas do Governo e diminuir a arrecadação, como, por exemplo, a prorrogação e ampliação da desoneração sobre folha salarial.

Contraditoriamente, esse mesmo Congresso e a imprensa cobram do Executivo a austeridade fiscal e o déficit zero.

Temos hoje um Congresso que interfere pesadamente no orçamento do Governo, mas que não assume responsabilidades sobre os problemas do país.

Entrando no mérito da PEC 10, por princípio não sou contra que outras Categorias consigam melhores benefícios.

Minha opinião, porém, é que ela é completamente inoportuna e incompatível com o atual quadro fiscal e social do país.

Até a FENAJUFE se pronunciou contra essa PEC. (Clique aqui para ver a Nota Pública da FENAJUFE).

A ideia de que nós poderíamos emendar essa PEC para pegar carona na mesma é outra aberração.

Primeiro porque, se sou contra a PEC que beneficia os outros, não posso ser a favor desde que ela venha a me incluir.

Segundo porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem declarado publicamente que está trabalhando para que a PEC 10 produza efeitos apenas para uma pequena parcela do topo do Poder Judiciário, passando a ser excluídas da PEC até mesmo as Categorias de base daquele Poder.

Além disso, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, afirmou, em entrevista recente, que a PEC dificilmente seria aprovada na Câmara, pois implica em expressivo aumento de gastos em diferentes esferas do Poder Executivo.

O que dizer então das chances de sucesso das (os) servidoras (es) do Banco serem incluídos na PEC 10?

Essa Emenda à PEC tem raríssima chance de prosperar e levará a um desgaste ridículo do Sinal, um papelão, que só serviria para tirar o necessário foco de nosso Sindicato no combate à PEC 65.

Minha opinião é que devemos votar contra tentar emendar essa PEC.

A enquete será posta da seguinte forma:

Em relação à proposta de Emenda Constitucional no. 10/2023 (a PEC dos Quinquênios), qual sua opinião sobre o Sinal trabalhar por uma Emenda que inclua os servidores do BC?

(X) Contra
( ) A favor
( ) Abstenção

Para a votação, pode ser utilizada a mesma senha da votação sobre a PEC 65/2023,
mas caso precise gerar nova senha, você pode seguir o tutorial em https://youtu.be/X1D2zwGGamw?si=caUK2VFtZNx97POt

Ou pedir ajuda via telefone ou  whatsapp nas regionais do Sinal, pelos números abaixo:

· Belém (91) 3241-8290

· Belo Horizonte (31) 2512-1668 / 2512-1731 / (31) 98684-5451

· Brasília (61) 3224-3417 / (61) 98145-8400

· Curitiba (41) 3264-1919 / (41)9997-6562

· Fortaleza (85) 3254-1927 / (85) 98948-9156

· Porto Alegre (51) 3224-9030 / 3224-4242 / (51) 98161-9142

· Recife (81) 3421-7600 / 3221-1487

· Rio de Janeiro (21) 3184-3500

· Salvador (71) 4102-6105 / (71) 99947- 0811 | 99947-1472

· São Paulo (11) 3159-0252 / (11) 99278-9303

Fique atento ao prazo dessa votação, que é mais curto.

A votação se iniciou às 14h da segunda-feira passada, 06/05, e encerra-se às 18h da próxima quinta-feira, 09/05.

Não deixe para a última hora.

Atenciosamente,

Montgomery Barroso França.

 

 

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SINAL-RJ: End.: Av. Presidente Vargas, 962, salas 1105 a 1111 – Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20.071-002. Tel.: (21) 3184-3500. 
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