O Sinal busca diálogo junto a representantes do Executivo visando que a sanção presidencial ao PLC 36/2016 não contenha qualquer veto que desfigure a versão original aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira, 12 de julho, que, além do reajuste salarial parcelado, garantia, dentro do processo de modernização da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, a classificação do cargo de Técnico como de Nível Superior, mantendo na íntegra os termos do acordo firmado com o governo em dezembro de 2015.

Em ofício protocolado no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), nesta quarta-feira, 13, o Sindicato solicita audiência, urgentemente, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT), Augusto Akira Chiba, com o intuito de assegurar a sanção integral do texto aprovado no Congresso. No documento, o Sinal argumenta que a vinculação do nível superior ao cargo de técnico é fruto de uma “série de acordos”, assinados com o governo nos últimos dez anos. A petição também ressalta que a mudança tem como objetivo de “incrementar a qualificação dos cargos da Autarquia” e finaliza recordando a situação dos celetistas da ativa, também alcançada pelas resoluções da última campanha salarial e que aguardam encaminhamentos do governo para a concretização de seus reajustes.

Ainda na terça-feira, data de aprovação do reajuste, o Sinal, juntamente com o Unacon Sindical, instituição que representa servidores do Tesouro Nacional e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), endossaram ofício endereçado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também exigindo audiência com o órgão. As entidades ressaltam o longo processo de interlocução com o governo, que culminou com a assinatura dos acordos com as entidades e justificam que a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico não constitui qualquer “transposição” de cargo, conforme alegaram parlamentares descomprometidos com a qualificação do serviço público.

O Sinal, independentemente de suas iniciativas, reforça, conforme ofícios de sexta e terça feira últimas, sua cobrança por uma manifestação efetiva do presidente do BC, Ilan Goldfajn, e de sua Diretoria Colegiada, favoravelmente aos pleitos dos servidores do BC.

Em Tempo:

O Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba, atendendo à solicitação do Sinal, recebeu há pouco os representantes da diretoria do sindicato, Daro Piffer, presidente, Jordan Alisson e Paulo Lino, diretores de Assuntos Jurídicos e Relações Externas, respectivamente.

Representantes do SintBacen também participaram da reunião.

O Secretário afirmou que técnica e juridicamente não há o que se questionar sobre o acordo assinado e que procurará o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, não só para prestar essa informação, mas, principalmente, para levar a enorme preocupação das entidades com o possível veto presidencial que poderá afetar a modernização da carreira de Especialista do Banco Central.

Sobre a questão do reajuste dos celetistas da ativa o Secretário disse que foi informado que ainda existiam algumas pendências em sua área jurídica, mas se empenharia pessoalmente para trazer uma solução para o próximo encontro, que será marcado no prazo mais curto possível, assim que o assunto tiver evoluído naquele Ministério.