A contraproposta trazida pelo governo na última 5ª feira, 25/6, passa ao largo, ignora quatro importantes eixos financeiros e negociais da pauta geral da campanha unificada do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF). Vejamos: 

a)        Índice linear de 27,3%

Em vez do índice de 27,3%, pleiteado para recuperar, em 2016, o poder aquisitivo alcançado em 2010, o governo contrapropõe um percentual ínfimo, de 5,5%. Tenta transferir definitivamente aos servidores perdas inflacionárias constatadas nos últimos anos, inclusive a prevista para 2015, que já anda na casa dos 9%.

Desrespeita o mais do que justo interesse de negociação anual por parte dos servidores, oferecendo-lhes um “acordo” plurianual que fixa os citados 5,5% e outros três percentuais futuros decrescentes, para janeiro de 2017, 2018 e 2019, calculados, segundo o governo, “com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador e o gasto da folha em percentual do PIB estável durante o período”. 

b)       Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias

O tratamento da correção das distorções internas do BC, envolvendo realinhamento salarial e modernização da carreira de Especialista, dar-se-á em mesa específica.

Quanto à esperada reposição das perdas inflacionárias, o governo retrocede: cristaliza, com tendência a piorar, a redução do poder aquisitivo do servidor em valor, hoje, 20% inferior ao observado em 2010, insistindo evasivamente que “a grande maioria, ou quase todas as categorias, obtiveram recuperações expressivas do poder aquisitivo, com a política iniciada em 2003”.

Em termos numéricos, os acordos salariais do final da década passada podem ter proporcionado ajustes salariais, naquele momento, superiores à inflação acumulada no período 2003-2010, porém, essa alegação do governo não valida o sepultamento das perdas pós 2010.

Todos sabemos que o arrocho não começou em 2003, vinha de vários anos – no caso dos servidores do BCB, desde antes da passagem para o RJU –, o que reduz a “expressiva recuperação” em 2010. Na realidade, os suados acordos apenas reposicionaram os servidores em um patamar há muito reivindicado, tanto de justiça como de competitividade com o setor privado.

Registre-se, ademais, que as oportunidades perdidas – especialmente as imateriais –, devido ao arrocho continuado jamais foram ou serão recuperadas.

Recordemos, por outra parte, as três parcelas de 5%, acrescidas aos salários em janeiro de 2013, 2014 e 2015: no “acordo” correspondente, de 2012, o governo, num processo parecido ao atual, simplesmente “esqueceu” a inflação, de 2010 a 2012.

As três parcelas concedidas resultaram inferiores à inflação constatada nos três anos seguintes: 5,91%, em 2013; 6,41%, em 2014 e 9% (previsão atual), em 2015, não recebendo os servidores nenhuma compensação pelo desacerto da previsão governamental, somente mais acumulação de perdas.

E o governo quer repetir a dose, “com base na inflação esperada para os próximos quatro anos”, uma atitude desnecessária e comprovadamente arriscada. Tudo indica que, de novo, vai “dar com os burros n’água”, sobrando a conta, outra vez, para os servidores. 

c)        Data-base em 1º de maio 

d)        Direito à negociação coletiva (convenção 151 OIT)

Alega o governo que “a proposta de um acordo em quatro anos é inédita e representa um aprimoramento das negociações salariais”.

Como assim? A que negociação salarial está se referindo o governo após estabelecer reajustes plurianuais?

O objetivo do governo é cristalino: não atender, definitivamente, demandas históricas de data-base e negociação coletiva anual, ou até mais amiúde, que possibilitem o equacionamento, com a indispensável precaução e segurança, de reajustes salariais condizentes com as inconstantes condições sócio-político-econômicas particulares de nosso país.

A postura é nítida e lamentavelmente antissindical, frontalmente contrária à ratificada convenção 151 da OIT.

Por tudo isso, não dá para aceitar essa contraproposta fora dos eixos, seu índice rebaixado e, muito menos, a perversa plurianualidade.