O documento, de 10 de julho, prioriza debate de proposição do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contempla todas as áreas do funcionalismo. O texto, assinado por entidades integrantes do Fonacate, entre elas o Sinal, foi remetido ao relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT). 

O tema foi objeto de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em 24 de junho, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).