O Corrosômetro, documento já amplamente conhecido do Sinal, atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 12.1.18, demonstra de forma incontestável que os “privilégios” que recebemos de julho de 2010 até dezembro de 2017 se encarregaram de nos causar uma defasagem salarial de 21,0%. Sendo mais direto ainda, o salário mensal dos servidores do BCB perdeu 21,0% de seu poder de compra ao longo dos últimos sete anos e meio.

Esta constatação, por si só, basta para explicar a necessidade de lutarmos com todas as nossas forças para evitar que o governo, por meio da inconstitucional Medida Provisória 805/2017, venha adiar por um ano o reajuste, de 6,64%, programado para janeiro de 2018, conforme disposto na Lei nº 13.327/2016, de 29 de julho de 2016. A MP 805/17 encontra-se com seus efeitos suspensos por ato do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17. A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.

Os frágeis argumentos utilizados pelo governo para defender o adiamento do reajuste, citando, em um momento, a crise fiscal que vive o país e, em outro, que estaríamos tendo um aumento salarial “real”, já que superior à inflação mensurada posteriormente à promulgação da Lei, afrontam a verdade dos fatos, ignorando, propositalmente, que o Termo de Acordo nº 31/2015 assinado em dezembro daquele ano, prevendo reajuste em quatro parcelas, com impactos financeiros em agosto/2016, janeiro/2017, janeiro/2018 e janeiro/2019, não recompunha sequer a inflação passada e apenas mitigava as perdas salariais já consolidadas.

A evolução dessa defasagem salarial está ilustrada no Corrosômetro, onde também podemos observar uma perda salarial acumulada crescente, que atinge 15,5 salários atuais (janeiro de 2017) deixados de receber no período de agosto de 2010 a dezembro de 2017.

Os servidores do Banco Central tiveram o “privilégio” de deixar nos cofres do governo, nos últimos sete anos e meio, o equivalente a 15,5 salários atuais para ajudar no combate à crise fiscal que não geramos.

O pretendido adiamento do reajuste de janeiro de 2018 nos levará, neste janeiro de 2019, ao nível salarial mais baixo desde julho de 2010, excetuando-se o fundo do poço desta década, que alcançamos em julho de 2016.

Não podemos aceitar que o governo, em um ato que traz enorme insegurança jurídica, ignore que os reajustes programados para janeiro de 2018 e de 2019 – que foram frutos de longas negociações com o Ministério do Planejamento até a assinatura de acordo, transformado pelo Executivo em Projeto de Lei, votado e aprovado no Congresso Nacional, sancionado pela Presidência da República e convertido em lei – sejam desrespeitados, em uma demonstração de autoritarismo jamais vista neste país.

A valorização do servidor do Banco Central do Brasil começa pelo cumprimento dos acordos assinados e das leis que nos regem.

Quem descumpre uma lei e não sofre sanção, sente-se dispensado de cumprir com qualquer outra obrigação. Se hoje aceitarmos passivamente um adiamento de reajuste, amanhã poderemos vir a ter que engolir seu próprio cancelamento, uma diminuição real dos salários, um atraso no pagamento e, porque não, um calote geral. Afinal, para este governo, leis não foram feitas para serem cumpridas.

Precisamos continuar mobilizados e atentos às convocações do Sinal.

Reafirmamos que esta não é apenas uma questão legal, esta é uma questão moral.