A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 25 de outubro, parecer do relator, Hélio José (PROS/DF), resultante dos meses de trabalho do colegiado. O relatório referendado apontou inconsistências na aplicação dos recursos destinados à Seguridade Social e rechaçou o suposto déficit, que serve de base para a argumentação sobre a necessidade de uma reforma tão severa ao povo brasileiro, conforme proposto por meio da PEC287/2016.

Veja aqui um resumo com os principais pontos em discussão na CPI e as sugestões apresentadas, visando a melhoria da gestão no setor.

Segundo o relator, as propostas serão encaminhadas a diversos órgãos da administração pública, entre eles a Casa Civil, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”. Serão encaminhados, ainda, projetos de lei e sugestões de emendas à Constituição, com o objetivo de atacar as verdadeiras raízes dos problemas relacionados à Seguridade Social.

“Como foi levantado por diferentes especialistas, o modelo de projeções atuariais apresentado pelo governo está eivado de imprecisões, inconsistências e erros”, observa trecho do parecer aprovado na última semana.

O Sinal acompanhou os trabalhos da Comissão, bem como indicou membros para a composição da equipe que assessorou os parlamentares. O economista e conselheiro da seção regional em Brasília, Newton Marques, e o consultor da Diretoria de Assuntos Previdenciários do Sindicato, Luiz Roberto Domingues Júnior, fizeram parte da junta técnica que orientou os debates e a elaboração do relatório final.

Após a conclusão dos trabalhos, fica evidente o quão nefasta é a proposta de reforma em trâmite na Câmara dos Deputados. A quem interessa um ajuste tão rigoroso e que desconsidera a realidade vivenciada por milhões de trabalhadores brasileiros?

O Sinal, juntamente com outras representações sindicais, continuará lutando contra a rigidez dos termos que o governo tenta impor à sociedade.

A Previdência é nossa!