PL de reajuste salarial

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados, Conceição Sampaio (PP/AM) designou nesta terça-feira, 24 de maio, Silas Câmara (PRB/AM) como relator dos Projetos de Lei (PL) 4253 e 4254. Este último trata, entre outras carreiras, do reajuste salarial de Especialistas e Procuradores do BC.

O Sinal busca, desde já, contato com o deputado relator para pedir celeridade na tramitação da matéria.

PLP 257/2016

O governo federal retirou o regime de urgência na tramitação da matéria. O Apito Brasil havia informado sobre a possibilidade, que se concretizou nesta terça-feira, 24.

O movimento organizado dos servidores públicos deve manter-se atento e prosseguir a luta nos estados e municípios contra a medida até que as contrapartidas nefastas aos servidores e à sociedade sejam afastadas do projeto.

Manutenção de vetos

Em sessão nesta terça-feira, 24, o Congresso Nacional decidiu manter o veto da presidente afastada, Dilma Rousseff, à criação de 715 cargos para o Banco Central e outros 272 para a Receita Federal. A orientação legal havia sido suspensa pela Presidência da República em abril de 2015.

Outro veto mantido pelo Congresso diz respeito à auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A matéria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA) 2016 a 2019, mas foi vetada pelo governo em janeiro deste ano.