A fronteira entre o que se entende por atividade laboral e o que se caracteriza por capacitação para o trabalho pode causar, muita vezes, mal entendidos. “Servidores poderão custear deslocamentos para participar de eventos de capacitação”, título do informe recente realizado pela Conexão Real, parece ser caso para uma análise mais cuidadosa.

No ano passado, a Unibacen divulgou novas normas para liberação de servidor para o uso da licença para capacitação. Essa mudança ampliou o leque de alternativas de eventos elegíveis, flexibilizando também a utilização do direito, entre outros pontos. Por meio do informe Isto é QVT!, o Sinal tratou da licença capacitação em diversos momentos, recebendo positivamente a iniciativa da Unibacen.

Lembramos que a licença capacitação veio substituir a licença-prêmio. Esta permitia o uso livre por parte do servidor de um período de até três meses, a cada cinco anos, de forma cumulativa. Ou seja, a licença para capacitação representa a tentativa de correção de uma decisão precipitada de extinção de um direito do servidor público federal.

O foco dado para a licença para capacitação facilitou a recuperação desse direito retirado do servidor, provendo uma justificativa baseada na melhoria do serviço prestado à sociedade. O objetivo passou a ser aprimorar os conhecimentos do servidor, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho de suas atribuições funcionais. Ou seja, a concessão do direito ficou condicionada ao interesse da instituição. Contudo, a iniciativa pela escolha do tipo de curso de capacitação, ou sua modalidade mais específica, manteve-se a cargo do servidor, responsável por todas as despesas.

Outra coisa é a possibilidade de abuso desse instrumento em cursos que deveriam ser patrocinados pelo empregador. É preocupante a facilitação no processo de transferência dos custos de capacitação em serviço, que são atividades de trabalho e pode fazer com que a administração do Banco Central reduza essa dotação, em função dos seguidos ajustes, no orçamento da instituição, aumentando ainda mais os cortes que têm sido realizados, e que têm prejudicado fortemente as atividades de fiscalização e de pesquisa, entre outras.

Há que se observar, também, que a oferta de eventos de capacitação é distinta por praças, tanto fora como internamente ao Banco, com potencial geração de desigualdade de oportunidades entre os servidores, pela necessidade de deslocamento que se impõem nas praças com menos eventos.

O Sinal vai acompanhar o uso dessa facilidade, para que ela não represente mais um espaço de constrangimento ao servidor da casa.