Edição 04.07.2019

Debatendo a Reforma da Previdência

Para tentar avaliar os futuros impactos da Reforma da Previdência, o Sinal-RS promoveu, no dia 26/06/2019, palestra com a Drª Thaís Maria Riedel, especialista em Direito Previdenciário.

Nosso encontro foi um sucesso, com a presença de mais de cinquenta colegas. Na ocasião, a Dra. Thaís, mediante análise técnica, apresentou as mudanças da PEC 6/2019, principalmente no que se refere aos servidores públicos; alertando para o fato de a PEC estar ainda em processo de debate e alterações.

Como diz o ditado, nada está tão ruim que não possa piorar. Porém, piorou. Como foi comentado no Apito 118 de hoje, o “Voto Complementar” do Relator, o deputado Samuel Moreira, não restaurou nenhum direito dos trabalhadores e ainda piorou, trazendo de volta a possibilidade de cobrança de contribuições previdenciárias extraordinárias.

O Sinal, juntamente com a FONACATE, tem trabalhado intensamente para minimizar os efeitos dessa reforma. Não “jogamos a toalha”, e não a jogaremos. Seguiremos sempre lutando por nossa categoria e pela dignidade do servidor público.

PASBC

No dia seguinte, a Drª Thaís Riedel fez uma palestra sobre a questão da mudança de regulamento do PASBC, que trouxe aumento das contribuições aos beneficiários inscritos no programa. Quem tiver interesse em ajuizar contra o aumento das contribuições ao PASBC deve entrar em contato com a Mariane, pelos telefones 3224-9030 ou 3224-4242, para se informar sobre a documentação necessária.

Porto Alegre, 4 de julho de 2019.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre

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