Edição 118 – 3/7/2019

Previdência: relator consegue piorar o substitutivo apresentado


O relator da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), fez a leitura na noite de ontem, 2 de julho, de complementação de voto, que, na prática, alterou o texto substitutivo à proposta que já havia sido por ele apresentado.

O novo texto, que irá agora para votação naquela Comissão, possivelmente ainda hoje, 3, conseguiu ser pior que o anterior, pois além de não restaurar nenhum dos importantes direitos dos trabalhadores retirados pela PEC6/19, trouxe de volta, por exemplo, a possibilidade de cobrança de contribuições previdenciárias extraordinárias, em caso de déficit atuarial, para custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), causando extrema insegurança para os servidores ativos, aposentados e também para os pensionistas, sobre quais serão os seus vencimentos no futuro.

O quadro que se nos apresenta é para grande preocupação, pois além das maiores dificuldades para conseguir a aposentadoria e da diminuição do valor benefício, no caso de morte do servidor a pensão que deixará para o sustento de sua família será duramente atingida.

O Sinal continuará buscando, por meio dos destaques apresentados, melhorar o texto do substitutivo, resgatando aspectos importantes relativos à regra de transição, pensão por morte e base de cálculo do benefício.

O confisco remuneratório continua. Os nossos salários serão afetados sobremaneira com o aumento do valor da contribuição ao PASBC e da contribuição previdenciária, em um momento que o governo acena com “reajuste zero” para 2020, e a única forma de combatermos esses ataques é com nossa união.

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