Conforme Edital publicado ontem, amanhã, 22, os servidores do Banco Central irão decidir sobre a oferta governamental, em resposta às pautas geral e específica, apresentadas no primeiro semestre deste ano.

O que o governo oferece

1) Reajuste dos subsídios dos especialistas, de acordo com uma das duas opções seguintes:
    a) Em quatro parcelas, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019; ou
    b) Em duas parcelas, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017;
2) Reajuste dos salários dos celetistas da ativa, pelo mesmo índice dado aos especialistas desde o último reajuste;
3) Reajuste dos auxílios alimentação, para R$ 458,00, e pré-escolar, para valores entre R$ 317,00 e R$ 396,00, conforme a praça, a partir de 1.1.2016;
4) Alteração da Lei 9650/1998, passando a classificar o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil como de Nível Superior.

Os filiados poderão conferir as projeções dos subsídios, de acordo com as opções “a” e “b” do item 1, bem como os efeitos estimados da corrosão salarial que a aceitação de cada proposta poderá surtir no futuro.

Como será o processo de manifestação da categoria

Dentro da Assembleia Geral Nacional permanente em curso, as sessões de debate, votação e escrutínio acontecerão, presencialmente, nas dez sedes do BCB, das 9 às 17 horas, horário local. Portando o seu documento funcional, todo servidor, funcionário e pensionista poderá se manifestar, em qualquer dos locais indicados no Edital. Os votos em trânsito serão consignados em ata.

A vontade individual será registrada em cédula, rubricada por funcionário designado pelo sindicato, na qual deverá constar o número de matrícula do participante da AGN e sua manifestação sobre duas questões, a serem respondidas conforme as alternativas apresentadas:

1) O SINAL deve celebrar acordo considerando as propostas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 18/12/2015? (sim ou não)
2) Caso esta assembleia decida pela celebração de acordo, qual proposta de reajuste deve ser considerada? (Reajuste de 10,8% em dois anos ou 27,9% em quatro anos)

A abstenção do servidor será representada pelo voto em branco. A rasura anulará o voto.

Ao término da votação, às 17 horas, a contagem regional dos votos será feita no mesmo local de realização da assembleia, sujeita ao acompanhamento dos que desejarem.

Recomendação

O Sinal recomenda o aceite dos termos oferecidos, pelo período de quatro anos.

Análise

O primeiro aspecto que se denota após longa campanha salarial é que a proposta agora oferecida, ainda que siga insuficiente ante à pauta, é melhor que aquela inicial do governo. Contém, além do compromisso com o nível superior e a extensão aos celetistas da ativa dos índices praticados, cerca de 6% a mais que a oferta anterior, distribuídos entre 2017 e 2019.

Os índices de correção propostos só atenuarão as perdas de poder de compra, corroído em mais da quarta parte do que era em 2008, quando da entrada em vigor do subsídio, se a administração monetária cumprir sua proposição de trazer a inflação para o centro da meta a partir de 2017 ou, pelo menos, colocá-la abaixo dos 6% anuais.

No final de carreira, os subsídios de analistas e procuradores estarão equilibrados.

Dada as incertezas do cenário econômico do Brasil nos próximos anos, retomar as negociações após perceber as duas primeiras parcelas, perseguindo o realinhamento pleno, pode parecer interessante na medida em que a maioria se disponha em ir à luta e anteveja espaço mais favorável ao atendimento das reivindicações pautadas, uma vez que não haverá cláusula de revisão, caso a escolha recaia para 4 anos.

Ao Sinal, esse cenário não parece ser o mais provável. Muitos analistas estimam até três anos de recessão, se a política atual do governo não produzir efeitos diferentes daqueles que são hoje observados ou for substituída por outra, o que recomenda materializar o pequeno avanço obtido pela mobilização deste ano.

As diretrizes de campanha que direcionam a atividade sindical no BC não se alteram com a assinatura do acordo: suprimir as diferenças internas e externas de remuneração dos servidores do BC; trazer o subsídio dos técnicos a 70% do subsídio dos analistas; e modernizar a carreira de especialista, entre outros.

Mas não é só esse trabalho que não esperará os quatro anos. Logo no ano que vem há que se tratar das correções dos auxílios para os anos vindouros e trabalhar firmemente contra a supressão de direitos e pela regulamentação definitiva da Convenção 151, que trata da negociação coletiva, a organização sindical no setor público e o direito de greve.

Um pássaro na mão. E a certeza de que muito ainda há para fazer, no caminho rumo ao topo do Executivo.