Depes apresenta considerações sobre implementação da MP 1.286/2024

Em comunicado enviado aos servidores nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central apresentou considerações sobre as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Conforme a publicação, “mudanças sem efeitos financeiros já estão em vigor e estão sendo implementadas gradativamente nos sistemas internos”.

Dentre as mudanças, destaque para a nomenclatura “Auditor”, em substituição a “Analista”, e as novas prerrogativas do cargo. Os avanços são frutos das interlocuções e do acordo assinado pelo SINAL junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito da mesa específica da carreira de Especialista.

No que se refere aos itens pecuniários – reajuste das remunerações e das comissões -, a MP 1.286/2024 condiciona seus efeitos financeiros à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Sindicato mantém diálogos no Congresso Nacional, mesmo neste período de recesso parlamentar, de modo a garantir a aprovação da LOA o mais breve possível no retorno dos trabalhos no Legislativo e o consequente pagamento dos valores retroativos.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.