Edição 33 – 20/02/2018

Dia Nacional de Luta: servidores protestam contra PEC287/2016 e lançam Campanha Unificada 2018


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No dia em que o governo anunciou a suspensão da tramitação da PEC287/2016, o movimento unificado de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada mostrou que, mesmo se a base aliada do Planalto insistisse na proposta de reforma previdenciária, a resistência permaneceria firme. A segunda-feira, 19 de fevereiro, foi marcada por protestos em todo o país contra a restrição do direito à aposentadoria. Desde os aeroportos nas bases estaduais até a capital federal, deputados e senadores ouviram um sonoro “não” à matéria.

No Senado Federal, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), parlamentares e lideranças sindicais de todas as regiões manifestaram-se em face da derrocada de garantias sociais em pauta. Representantes de diferentes Conselhos Regionais e membros da Diretoria Executiva Nacional do Sinal participaram do evento.

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A experiência de luta contra a reforma da Previdência na Argentina esteve em pauta na audiência. O presidente da Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais (Clate), Julio Fuentes, saudou o levante para o enfrentamento no Brasil e salientou a importância de intensificar a unidade dos diversos setores sociais.

“Enquanto esta medida não for para a lata do lixo de vez, nós continuaremos mobilizados”, ponderou o senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a mesa do encontro, conclamando a manutenção da vigilância sobre os desdobramentos da PEC287/2016.

Além da malfadada reforma previdenciária, todo o pacote de precarização, desenhado pela Emenda Constitucional 95, que acomete o seio da sociedade, foi alvo de críticas. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacou a importância da atenção à agenda no Legislativo como um todo. “Se, por um lado, podemos celebrar que vencemos até aqui, por outro, nós não podemos baixar a guarda, pois sabemos quem está no comando deste país”, alertou. As mobilizações seguem hoje, 20, com uma manifestação durante a tarde, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

Entidades lançam Campanha Unificada 2018

O dia nacional de luta contou também com o protocolo da pauta reivindicatória das carreiras junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), ato que marcou o lançamento da Campanha Unificada deste ano. O presidente do Sinal, Jordan Alisson, representou o Fonacate na oportunidade.

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No ofício, endereçado ao ministro Dyogo Oliveira, entidades que compõem o Fonacate e o Fonasefe elencam uma série de demandas para 2018 e ressaltam a urgência da abertura de uma mesa negocial entre governo e servidores. O documento é fruto dos debates promovidos na reunião ampliada dos dois fóruns, que ocorreu nos dias 3 e 4 de fevereiro. Em meio aos eixos centrais da pauta, a cobrança pelo cumprimento integral dos acordos firmados ainda em 2015, que abrangiam, entre outros pontos, a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.

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