Dirad informa que ainda não há novidades sobre MPs 1 e 2

Em reunião com representantes do SINAL, do SinTBacen e da ANBCB na tarde de hoje, 10 de outubro, a Diretora de Administração do Banco Central, Carolina Barros, afirmou que, apesar do assunto seguir caminhando no âmbito do Executivo, ainda não há novidades acerca das minutas de Medida Provisória (MP) tratando das pautas salarial e não salarial dos servidores.

Compensação

Ainda no encontro, a Dirad informou que não vai mudar a interpretação da regra sobre a compensação do recesso de fim de ano no Banco Central. Desta forma, fica mantida a obrigação de que a compensação da greve de 2022 seja feita antes da compensação das horas referentes ao recesso.

“Ocorre que a reposição de horas não trabalhadas em face da paralisação tem o prazo final previsto para dezembro de 2023 conforme ficou registrado no Acordo 32/2022-BCB/DEPES. Exigir que a reposição em decorrência de greve se dê prioritariamente em relação ao recesso de 2022, é, na verdade, impedir ou dificultar que os servidores possam desfrutar de direitos legítimos”, argumentou o SINAL em ofício à Dirad na última semana, uma vez que a determinação da Portaria nº 8.676/2022, do Ministério da Economia, é de que o recesso seja compensado até maio de 2023.

O Sindicato seguirá atuando na esfera administrativa pela mudança da regra.