Edição 010 - 31/3/2014

Ditadura nunca mais! 29 anos da volta do regime democrático


Faz 50 anos que um movimento liderado por uma facção de militares destituiu o presidente João Goulart, eleito democraticamente. Com apoio de alguns setores civis da sociedade, esse movimento interrompeu a experiência democrática que teve início com o fim da ditadura Vargas. O início da chamada quarta república, com a promulgação da constituição de 1946, produziu alternância de poder característica desse tipo de regime, mas também gerou fortes debates e crises institucionais.
 
 Hoje, com o conforto do olhar da história, parece que talvez devido a um longo período de abstinência das práticas de negociação política entre os grupos de interesse durante o Estado Novo, a formação de acordos no regime democrático que seguiu apresentava maior dificuldade de execução. A construção de instituições fortes que embasassem esse processo foi lenta e a fé não generalizada no sistema de escolha popular como base institucional propiciaram buscas de alternativas para a mudança das regras do jogo com ele ainda em andamento.
 
 A descontinuidade do regime democrático com o golpe militar de 1964 trouxe mais uma vez para o país um período em que o debate e a discussão de ideias e projetos não fizeram parte da vivência de uma geração ao menos. As perdas em termos de aprendizado não podem ser mensuradas, as alternativas de trajetórias econômicas também não. Apenas recentemente chegou-se próximo ao nível de distribuição de renda do período pré-golpe, mesmo com os programas de transferência atualmente existentes.
 
 Os atos já comprovados contra a cidadania feitos em nome e sob a proteção de um Estado totalitário parecem ter levado os grupos sociais que antes se confrontavam a um consenso: é melhor a democracia. O uso insensível da força pelo mais forte, como na repressão policial aos movimentos contestatórios ou na forma de tortura, levaram o pêndulo político para um extremo que teve como resposta as denúncias feitas ainda durante o regime militar.
 
 Essa repressão à resistência ao golpe de 1964, tanto a pacífica como a armada, teve como consequência o desaparecimento e morte de centenas de cidadãos brasileiros. Isso não deve ser esquecido.
 
 O dia 1º de abril deste ano lembra o início da descontinuidade do regime democrático anterior. O período que teve início com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985, no lugar de Tancredo Neves afastado por motivo de doença, marca a retomada da democracia com a escolha do governante da Nação. Com a posterior promulgação da constituição de 1988, formaliza-se um novo acordo nacional, em que os atuais grupos sociais aceitam que o jogo deve ser jogado com as regras dadas e aceitas por todos. Trata-se de um consenso que parece prevalecer até os dias atuais.
 
 A constituição de sindicatos de servidores públicos vem com essa constituição de 1988, que completou 25 anos. Não coincidentemente, o Sinal foi fundado logo após sua promulgação, constituindo-se em instrumento de luta legal e organizada dos servidores do Banco Central.
 
 A nossa instituição de trabalho teve um berço diferente, completando 49 anos na data de hoje. Algumas das práticas que até hoje observamos no BC talvez possam ser compreendidas a partir desse ângulo. Melhores práticas por parte da direção do BC, com a incorporação da diversidade de opiniões da base do seu quadro funcional, entre outras, ainda demandam uma forte atuação do nosso sindicato.
 
 Concluindo, o Sinal Rio não poderia deixar de reforçar aqui a defesa do regime democrático vigente. Sua interrupção na nossa história recente trouxe-nos atraso na construção de instituições fortes e duradouras que são essenciais não apenas para dirimir conflitos de interesses, mas também para permitir que os agentes econômicos possam se planejar e alocar seus recursos.
 
 A luta por melhores condições de trabalho se dá de modo mais efetivo no espaço aberto do debate e da troca de opiniões, que o Sinal defende não apenas externamente, mas que busca praticar em seu ambiente interno. Como já dito em outro momento: está no nosso DNA.

Juntos somos fortes!

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