É na próxima terça-feira, 15; participe do seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”

É na próxima terça-feira, 15 de outubro, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Colega que está em Brasília, participe do seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas, gratuitamente, aqui. Na próxima semana, divulgaremos o link da transmissão virtual da atividade, de modo que os servidores das demais praças possam acompanhar.

O seminário contará com palestras da professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, do professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e do advogado José Hailton Lages Jr. Deputados e senadores também estarão presentes, além de lideranças de entidades parceiras.

Na agenda dos debates, as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, o papel do BC no atendimento à demanda social, com especial atenção à atuação e prerrogativas do corpo funcional da Autarquia, e a articulação do enfrentamento à matéria.

Junte-se a este movimento em defesa do Banco Central, dos servidores da Casa e do país. Compareça e convide outros colegas.

Obs: os servidores que acompanharão o evento por meios virtuais não precisam se inscrever.

A inadequação da PEC 65/2023

Em artigo veiculado pelo portal Conjur, o economista e especialista em administração pública e em Direito do Trabalho Carlos Alvarenga faz um alerta acerca dos retrocessos de uma mudança no regime jurídico do BC, como pretende a PEC 65/2023. Segundo o autor, a Instituição, na condição de entidade reguladora do sistema financeiro, deve estar em “posição de supremacia” frente aos entes por ela regulados.

“Daí, a necessidade imperiosa de manutenção da condição do BC como autarquia, com personalidade jurídica de direito público, e a impossibilidade de sua conversão em empresa pública”, pondera Alvarenga. Ainda na análise do especialista, “caso adote o regime jurídico de direito privado, a entidade BC perderá as condições para exercer o poder de polícia”, o que traria diversos impactos negativos.

Confira aqui o artigo na íntegra.