Em assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira, 20 de outubro, líderes de entidades reforçaram a necessidade de o Fórum afirmar, frente ao Executivo, o seu devido papel de representação. “É preciso que o Fonacate seja o efetivo representante junto ao governo das carreiras aqui presentes”, afirmou o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer.

Desde o início do processo negocial deste ano entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e os servidores, o Fonacate não foi chamado sequer uma vez à mesa para interlocução sobre demandas inerentes às carreiras típicas de Estado. Oficiais de Inteligência da Abin, por exemplo, endossaram acordo com o governo sob supervisão da Condsef, com vigência de dois anos.

Vale ressaltar que o Fonacate já oficiou o MPOG sobre o fato de ser representante das carreiras e a necessidade de participar da negociação, porém o órgão não respondeu da maneira esperada. “É preciso que tenhamos mais ações práticas e menos burocráticas, para que sejamos reconhecidos”, concluiu Daro Piffer.

MP 689

As entidades presentes na assembleia desta terça-feira decidiram intensificar a atuação contra a MP 689/2015, que impõe dupla tributação ao servidor licenciado que pretende manter o vínculo com o Plano de Seguridade Social Público. Nos próximos dias, o Fonacate vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a medida.

Representantes e a assessoria do Fórum também devem promover diálogo com parlamentares, para tentar barrar a matéria, atualmente em trâmite na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Eleições

No próximo dia 17 de novembro ocorrem as eleições para composição dos Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate. Na ocasião, serão eleitos os gestores do Fórum para os próximos dois anos. O encontro é o último de 2015.