Economista critica “super autonomia” concedida pela PEC 65/2023

Em artigo veiculado pelo Estadão nesta terça-feira, 17 de setembro, o mestre em economia Maurício Bento enumera críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A publicação, intitulada “Banco Central quer ser a estatal que ninguém controla”, lança luz sobre a tentativa de concessão de uma “super autonomia” à Autarquia, com a mudança do regime jurídico.

“A nova estatal seria a primeira com vastos poderes normativos, regulatórios, fiscalizatórios e seria eximida de supervisão ministerial. Quer grandes poderes, mas não quer grandes responsabilidades”, afirma o economista, ao pontuar, ainda, que a PEC 65/2023, se aprovada, daria uma espécie de “cheque em branco” ao BC, o transformando na “mais poderosa estatal de todos os tempos”.

O autor também ressalta a necessidade de uma avaliação dos impactos da Lei Complementar nº 179/2021, que dispõe sobre a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.

Por fim, Bento pondera que a “proposta é inconstitucional por vício de iniciativa”.

Leia aqui o texto na íntegra.