ELEIÇÕES – 2021 PARA O SINAL-RJ

Eleições-2021 para o Sinal-RJ

Inscrição de Chapas para o Conselho Regional e de Candidatos para o Conselho Fiscal

Conforme Edital de Convocação, publicado no Apito Brasil – Edição 13, de 25/01/2021, o prazo para inscrição de Chapas para o Conselho Regional e de Candidatos ao Conselho Fiscal se estende até as 18 horas do dia 05 de março, próxima sexta-feira.

As inscrições devem ser dirigidas ao Sinal-RJ, por intermédio dos E-mails gerenciarj@sinal.org.br ou sinalrj@sinal.org.br, que as encaminhará para a Comissão Eleitoral-RJ (a propósito da constituição da Comissão Eleitoral-RJ, ver Ata da AGRO realizada em 09.02.2021).

É a seguinte a norma mais específica referente ao assunto, inscrita no Regimento Interno do Sinal Nacional:

“Art. 140 – Os pedidos de inscrições de candidaturas ao Conselho Regional, assinados manual ou eletronicamente, por todos os integrantes da chapa, serão feitos por meio de documento que contenha o nome da chapa, de seus integrantes e de seu representante junto à comissão eleitoral.

“Parágrafo único – Em situações de caso fortuito ou força maior, havendo impossibilidade de constar as assinaturas dos integrantes no documento, a inscrição poderá ser feita por e-mail, enviado pelo representante da chapa junto à comissão eleitoral, que deve conter os e-mails individuais de cada integrante demonstrando sua intenção em dela participar nas eleições para o Conselho Regional”.

“Art. 141 – A inscrição de candidatura para o Conselho Fiscal Regional será feita por meio de documento com o nome do candidato, devidamente assinado, manual ou eletronicamente.

“Parágrafo único – Em situações de caso fortuito ou força maior, havendo impossibilidade da assinatura no documento, a inscrição poderá ser recebida por e-mail enviado pelo candidato”.

“Art. 142 – Os pedidos de inscrição de candidaturas deverão ser feitos diretamente nas sedes das respectivas Seções Regionais.

“Parágrafo 1º – Não serão aceitos pedidos de inscrição via fax, e-mail ou por procuração, exceto em situações de caso fortuito ou força maior, em que as candidaturas poderão ser recebidas por e-mail indicado pela Regional.

“Parágrafo 2º – Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo estabelecido no calendário eleitoral.

“Parágrafo 3º – A Seção Regional, ao receber o pedido de inscrição, deverá apor ao mesmo o dia e a hora de seu recebimento”.

Veja as orientações gerais sobre as Eleições no Apito Brasil – Edição 27, de 18/02/2021.