SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

Estamos a poucos dias do segundo turno de uma eleição que definirá o futuro do Brasil e influenciará a geopolítica mundial. Como um sindicato de trabalhadores do serviço público federal, sentimos a necessidade de compartilhar informações, de modo a contribuir para uma escolha mais consciente no dia 25 de outubro.

Assim, comparamos aqui algumas das propostas de governo para a área de Economia dos dois candidatos, Flávio Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), e as confrontamos com informações públicas, estudos técnicos e fatos divulgados pela grande imprensa a respeito das duas candidaturas. As referências de páginas apresentadas neste texto correspondem às dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República.

Propostas de Flávio Bolsonaro (PL) – Vice: Alfredo Gaspar (PL)

⇒ Redução da dívida pública e do imposto sobre valor agregado (IVA) da reforma tributária, de cerca de 30% para perto da média da OCDE (19%) (p.30,71).

Não há explicação sobre como reduzir a dívida pública, pelo lado das receitas, já que a proposta é de redução do imposto sobre valor agregado (IVA), de 30% para 19%. Portanto, seria necessário um brutal ajuste fiscal para reduzir despesas, com a consequente deterioração de serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Fato: Flávio Bolsonaro afirmou que pretende fazer um “Tesouraço” de cerca de 250 bilhões (cerca de 2% do PIB) na máquina estatal. A proposta prevê a redução das maiores despesas obrigatórias do Orçamento Federal:

• a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em relação aos ganhos reais do salário-mínimo;

Fonte: Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/entenda-o-reajuste-das-aposentadorias-auxilios-e-bpc-do-inss-na-mira-de-flavio-bolsonaro.shtml

• o fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita líquida de impostos) às receitas federais.

Fonte: Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/flavio-considera-mudar-correcao-da-previdencia-da-saude-e-da-educacao-para-obter-ate-r-250-bi.shtml

⇒ Redução do custo do trabalho: contrato formal de carteira assinada com menor custo para jovens de 18 a 24 anos e para desempregados de 50 anos ou mais, sem prejuízo de direitos (p.43-44).
⇒ Modelo “negociado sobre o legislado”: acordos diretos entre trabalhador e empresa das condições de trabalho, com jornada flexível. Além disso, manter as regras atuais para trabalho por aplicativos sem intermediação sindical obrigatória (p.44-45).

Fato: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), apoiada por Flávio Bolsonaro e vários outros senadores de oposição ao governo, propõe, como alternativa ao regime comum da CLT, um regime flexível baseado em horas trabalhadas, mediante pactuação direta entre empregado e empregador, independentemente de instrumentos de negociação coletiva. Na prática, o empregador poderá pagar somente por horas trabalhadas, por um valor proporcional ao salário-mínimo, o que retira do trabalhador a garantia de receber o valor integral do salário-mínimo vigente. Isso poderia resultar em anulação dos efeitos do fim da escala 6×1.

Fonte: Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174362

⇒ Meta de dobrar o crescimento do PIB, de aproximadamente 2% para 4% ao ano na década (p.49,64).
⇒ Exploração de minerais críticos: agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral, nossa energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias numa estratégia única, estabelecendo parcerias com todos os países que queiram a cooperação do Brasil (p.55-56).

Fato: Flávio Bolsonaro afirmou em 28/3/2026, durante a CPAC (Conservative Political Action Conference), conferência nos EUA, que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”. O risco é privilegiar os interesses dos EUA em detrimento do Brasil.

Fonte: CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/flavio-diz-que-brasil-e-solucao-para-eua-ter-minerais-de-terras-raras

Quadro-resumo — Flávio Bolsonaro

Propostas de Luís Inácio Lula da Silva (PT) – Vice: Geraldo Alckmin (PSB)

⇒ Redução estrutural da taxa de juros e manutenção do arcabouço fiscal como condição para o crescimento sustentado (p.48-49).
⇒ Continuidade à política de valorização do salário-mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social (p. 74).

Fato: Em 2026, o salário mínimo chegou a R$ 1.621, acumulando uma alta de 11,8% acima da elevação da inflação durante o governo Lula.  Já no governo de Jair Bolsonaro, os reajustes praticamente acompanharam a elevação dos preços, com ganho no poder de compra de apenas 1,2%.

Fonte: Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/michael-franca/2026/10/lula-valorizou-o-salario-minimo-flavio-bolsonaro-vai-congela-lo.shtml

⇒ Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial (p.75).

Fato: O Congresso Nacional promulgou no dia 16/10 a Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). A Emenda acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado, além de reduzir a jornada máxima semanal de 44h para 40h, no prazo de um ano.

Fonte: Senado Federal. https: //www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/16/congresso-promulga-o-fim-da-escala-6×1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude

⇒ Combate à pejotização espúria e fraudes em terceirizações, fortalecendo a inspeção do trabalho, e atualização da legislação trabalhista para reduzir a precarização das relações de trabalho (p.74-75).

Fato: Desde a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização em qualquer atividade econômica de uma empresa, houve um enorme crescimento da pejotização fraudulenta, de tal modo que o número de denúncias no período de 2016 a 2024 quase quadruplicou. A prática consiste na contratação de trabalhador subordinado, como sócio ou titular de pessoa jurídica, com o intuito de mascarar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma. Segundo o Ministério Público do Trabalho, apesar de ela ter sido disseminada logo após a vigência da reforma trabalhista, a utilização dessa fraude jamais foi autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Estudos técnicos da Receita Federal, em conjunto com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, sobre os impactos macroeconômicos da pejotização, revelaram perda arrecadatória estimada de mais de R$ 84 bilhões em três anos, além de risco de aumento do desemprego e da desigualdade social, o que demonstra seu maléfico efeito sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Fonte: “O Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes em tempos de pejotização suprema”. Revista Jurídica Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas: https://periodicos.fgv.br/rjp/article/view/98034/91078

⇒ Foco estratégico na inovação, IA, minerais críticos e outros ativos para colocar o Brasil como protagonista em áreas portadoras de futuro. Integração das políticas industrial, científica, tecnológica, de inovação e de comércio exterior, combinando cinco objetivos centrais: elevar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e descarbonizar a economia. (p. 51).
⇒ Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, para reduzir desigualdades entre regiões, em substituição da predatória guerra tributária do ICMS (p.56).

Quadro-resumo — Luís Inácio Lula da Silva

Conclusão

Abordamos aqui uma análise das propostas para a área de Economia, com foco no emprego e na responsabilidade fiscal. Outros temas relevantes, como Segurança Pública, Saúde, Educação, Organização do Estado, Meio-ambiente, Energia, Política Externa e Proteção Social, fortemente relacionados à Economia, podem ser consultados nos programas dos candidatos, publicados no site do TSE, disponíveis aqui: Programa de Governo de Flávio Bolsonaro e Programa de Governo de Luís Inácio Lula da Silva.

O Sinal-RJ está mudando, para melhor!

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC,
PIOR PARA O BRASIL!

Diga pelo que você quer lutar!

LUTE JUNTO COM O SINAL!

Não deseja mais receber o Apito Carioca? Clique aqui

SINAL-RJ: End.: Av. Presidente Vargas, 962, salas 1105 a 1111 – Rio de Janeiro (RJ) CEP: 20.071-002. Tel.: (21) 3184-3500. E-mail: sinalrj@sinal.org.br