Edição 29 – 23/2/2021

Em artigo, Servir Brasil aponta “erros de diagnóstico” da PEC 32/2020


Em artigo publicado na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) aponta os “Erros de diagnóstico da Reforma Administrativa”. A publicação, assinada pela doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza de Oliveira, evidencia as fragilidades do discurso que norteou a construção e tenta impulsionar, frente à opinião pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

“O debate em torno da reforma se vale de senso comum para desqualificar os servidores”, afirma a especialista, ao destacar as avaliações positivas da burocracia brasileira em comparativos internacionais relativos aos requisitos de governança e meritocracia.

Outra falácia confrontada no artigo é a do suposto inchaço da máquina pública. Dados indicam, de fato, um crescimento no efetivo de servidores federais ativos nos anos 2000. No entanto, este número ainda está abaixo, em termos absolutos, do pico registrado em 1991. Levantamento feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dá conta de que apenas 12,1% da população ocupada no Brasil trabalha no serviço público, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 21,3%.

Ao apostar numa reforma de fundo meramente fiscal, destaca ainda a publicação, o governo deixa de considerar fatores que transcendem os números e resultados da economia no curto prazo. “Além disso, não se propõe a discutir os impactos que a redução da capacidade do serviço público terá nos direitos sociais, bem como seu impacto no bem estar, na produtividade e no crescimento econômico de longo prazo”, pontua o texto.

Leia aqui o artigo na íntegra.

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