Edição 42 – 15/3/2017
Em ato contra a PEC287/2016, entidades entregam Carta Aberta aos presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial
Em ato contra a PEC287/2016, nesta terça-feira, 14 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as mais de 160 organizações signatárias, entre elas o Sinal, entregaram às presidências da Câmara e da Comissão Especial que analisa a proposta, Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência. Os deputados Rodrigo Maia (PMDB/RJ) e Carlos Marun (PMDB/MS), respectivamente, receberam o documento das mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
A ação junto aos parlamentares completou a agenda das entidades, que, logo no início da tarde, se concentraram na sede da Ordem, antes de partir em caravana ao Congresso. Daro Piffer, presidente nacional, e Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, representaram o Sindicato no evento.
Durante audiência na Comissão Especial, ocasião em que a Carta foi entregue a Marun, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, enfatizou a união do movimento na busca por alternativas justas para a sociedade. “Nós editamos uma proposta que não fosse tão agressiva ao trabalhador brasileiro. O que vemos, nos atuais termos, é a impossibilidade de o cidadão se aposentar”, afirmou.
Couto observou que o rol de sugestões para suprimir o caráter nocivo da PEC, está contemplado na Emenda Substitutiva Global (EMC58/2017), apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que foi construída por um grupo de trabalho composto por representantes de vários setores. O Sinal participou ativamente do processo de confecção.
O presidente da Comissão apenas saudou a iniciativa e afirmou ser “absolutamente oportuno” o debate “plural” sobre o tema. Em seguida, o grupo se dirigiu ao gabinete do presidente da Casa, para entregar a Carta.