A escalada de ataques sistemáticos aos servidores esteve em pauta durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de dezembro. Na oportunidade, lideranças de entidades representativas de carreiras do setor anunciaram o recrudescimento das ações de combate ao desmanche do setor. Jordan Alisson, presidente, Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos do Sinal, acompanharam os debates.

O deputado Bohn Gass (PT/RS) ressaltou que o verdadeiro obstáculo para a categoria e para o Estado, como um todo, é a Emenda Constitucional (EC) 95, que limita investimentos no setor público pelas próximas décadas e desenha todo o cenário de ajuste em curso. “A Emenda trava o desenvolvimento do país e este é apenas o primeiro ano em que o Parlamento discute orçamento sob as duras imposições da medida”, afirmou o parlamentar.

Bohn Gass destacou, ainda, os efeitos adversos do teto de gastos sobre a classe e sobre a população brasileira. “Quando se fala em congelamento, a gente sabe o que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. O teto de gastos virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país”, argumentou.

Críticas ainda, ao adiamento de reajustes previstos em lei para diversas carreiras e à elevação da contribuição previdenciária, pautas da Medida Provisória (MP) 805/2017. O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), Gibran Jordão, ponderou que a proposta abre um perigoso precedente para acordos firmados entre governo e servidores. “Temos que combater firmemente esta MP, que, caso aprovada, vai desmoralizar todo compromisso estabelecido nas mesas negociais”, observou.

A campanha empreendida pelo governo contra o funcionalismo, com o objetivo de aprovar a reforma da Previdência, tachada pelos presentes de “mentirosa e desrespeitosa”, também foi alvo de duras críticas durante o evento.

“Nós não somos os privilegiados que ganham muito e trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego e cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade, porque não precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados que a gente vê aí”, pontuou a coordenadora Jurídica-Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adriana Faria.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a intenção do governo com todos os ataques em tela está clara: “Destruir para terceirizar os serviços estatais, este é o objetivo. Não nos resta alternativa, a não ser a luta incessante e conjunta por justiça social e trabalhista”, concluiu.

O deputado Weliton Prado (PROS/MG) elogiou as frentes de resistência erguidas pela categoria e conclamou a continuidade das ações. “Se a reforma da Previdência não passou até agora é devido à pressão das carreiras. No entanto, a hora é de manter as atividades nas ruas do país, nos aeroportos e aqui no Congresso”, encerrou.

Na próxima semana o enfrentamento à PEC287/2016, que estabelece a reforma, contará com um cronograma unificado de manifestações e paralisações em todo o Brasil.