Especialistas, representantes de entidades sindicais e de diversas outras organizações da sociedade civil discutiram, em audiência pública no Senado Federal, nesta segunda-feira, 17 de abril, as perspectivas sociais sob a ótica das reformas previdenciária e trabalhista em trâmite no Legislativo. À mesa de debates da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, o diretor de Relações Externas do Sinal, Paulo Lino, alertou que a combinação das duas medidas consiste num perigoso pacote.

“As exigências da PEC287/2016, somadas à possibilidade ampla de terceirizações, trabalho temporário, jornada intermitente e o  PL6787/2016, concorrem para o fim da Previdência pública”, ponderou Lino. O diretor observou que a série de medidas restritivas pode fomentar a informalidade no mercado de trabalho, além de ter o único objetivo de beneficiar o capital.

Lino, ainda, afirmou que a dobradinha entre as reformas propostas e a Emenda Constitucional 95, que dispõe sobre o teto de gastos, é um projeto “criminoso” contra grande parcela dos cidadãos. Por fim, conclamou a luta unificada dos setores público e privado na grande paralisação programada para o próximo dia 28.

O consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, destacou que a proposta “abre caminho para a privatização da Previdência”, conferindo ainda mais lucro às instituições financeiras. O especialista, também, tachou de “questionável” o suposto déficit previdenciário, utilizado como premissa básica pelo governo para impor uma reforma tão nociva à sociedade.

Em defesa dos mais prejudicados

Interlocutores de associações ligadas a trabalhadores rurais e pessoas com deficiência foram incisivos nas críticas ao estado de desassistência projetado, em caso de aprovação da PEC287 nos termos pretendidos pelo Executivo.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Luciana Jaccoud, ressaltou que a “dureza das regras previstas prejudicará entre 60% e 80% do total de trabalhadores do campo, que não conseguirão contribuir pelo período mínimo de 25 anos para se aposentar”. Críticas também à idade mínima necessária. “Impor sessenta e cinco anos como piso não garante que um grupo que possui sobrevida inferior à média nacional poderá usufruir da aposentadoria”, encerrou Jaccoud.

O conselheiro jurídico da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal (FAP/DF), Diego Cherulli, enfatizou que, se aprovada, a reforma da Previdência “desconstruirá a ordem jurídica, pois lançará fora precedentes e jurisprudências importantes, sob os quais cerca de 30% dos benefícios vigentes foram concedidos”.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Moisés Bauer, o governo, ao dificultar o acesso a garantias, “ignora os custos da deficiência no Brasil”. Bauer afirmou que os valores concedidos atualmente sequer complementam despesas simples, como a ração que alimenta os cães-guia.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão desta segunda-feira, desafiou a base governista no Senado a indicar, urgentemente, os nomes para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as contas da Previdência. “Temos sólidos argumentos para desconfiar daqueles que defendem a reforma. Já que eles dizem o contrário, vamos ao debate”, encerrou.