Em audiência pública, lideranças criticam condução do processo negocial por parte do governo

Sobraram críticas, por parte de lideranças do funcionalismo, à forma como o governo conduziu as negociações com as carreiras do setor público, durante audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara nesta terça-feira, 12 de novembro. À mesa, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, reconheceu a importância do canal de diálogo, mas observou que é necessário respeitar alguns parâmetros para que o processo seja bem-sucedido.

Em sua participação, Faiad lembrou que nenhuma das entidades deixou de se queixar da postura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e enumerou pleitos que o governo simplesmente ignorou durante os encontros da mesa específica. Destaque para a correção das assimetrias remuneratórias com carreiras congêneres e a Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC).

O presidente do Sindicato ainda salientou a necessidade de avanços nas tratativas pelo nível superior para os Técnicos do Banco Central e nas discussões sobre o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que depende de um apoio expresso do governo.

Outro ponto que merece atenção é o enquadramento adequado dos novos servidores, advindos do último concurso, na carreira. Com o aumento de níveis para progressão, de 13 para 20, o salário de ingresso sofreu um rebaixamento. Faiad ressaltou que o governo precisa respeitar a expectativa daqueles que se dedicaram ao certame e, no momento da posse, alocar os servidores em nível compatível com o salário de ingresso praticado à época da divulgação do edital. Ele ainda solicitou a convocação de todos os aprovados no concurso, de modo a mitigar o déficit de pessoal na Autarquia.

Por fim, pediu celeridade ao governo no encaminhamento dos termos dos acordos firmados com as carreiras. Segundo noticiam veículos da imprensa, o envio do projeto ao Legislativo estava previsto para esta semana, todavia o Executivo ainda ajusta os últimos detalhes do texto. Neste sentido, visando garantir tempestividade à implementação da primeira parcela do reajuste acordado, o presidente do SINAL defendeu a edição de uma Medida Provisória.

Diversas lideranças presentes cobraram a regulamentação da negociação coletiva e do direito à greve no setor público, de modo a fixar diretrizes e evitar discricionariedades por parte do governante de plantão.

“Para nós, foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), proponente da audiência desta terça-feira.  A congressista anotou as sugestões, bem como demandas pendentes das carreiras, e as levará à reunião agendada para hoje, 13, com a titular do MGI, Esther Dweck.

Confira aqui a audiência pública na íntegra.