A dois dias das eleições presidenciais e nas unidades da Federação, o Sinal reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores e do serviço público – principal reivindicação das grandes manifestações de 2013.

Ao mesmo tempo, independentemente do resultado das urnas no domingo, dia 5 de outubro, ou no segundo turno, no dia 26, continuaremos a cobrar providências governamentais em relação à precarização do corpo funcional do Banco Central.

 O sindicato, em conjunto à Comissão dos Aprovados do concurso 2013/2014, tem alertado os poderes Executivo e  Legislativo sobre a defasagem no número de servidores da autoridade monetária, o menor desde 1975.

 Contrariando as tendências mundiais de reforçar o quadro de funcionários de banco centrais europeus, por exemplo, a partir  da crise de 2008, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sob o comando da ministra Miriam Belchior,  não convocou novos servidores, além dos 250 chamados em maio, embora mais de 700 estejam aptos a assumir funções nas  dez representações seccionais da autarquia.

 Ao mesmo tempo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em meio a uma ação em julgamento no Supremo Tribunal  Federal (STF), suspensa ontem, 2, reclama que 1% de reajuste (indenizatório) na folha salarial provocaria impacto anual de R$ 2,3 bilhões. A ação refere-se a um pedido de servidores paulistas sobre a não reposição correta das perdas salariais com a inflação de 2011. O STF suspendeu o julgamento com um placar de 4×3 contra a solicitação.

Registre-se que, em 2014, embora com perdas inflacionárias de 10% nos últimos quatro anos, o governo sequer abriu negociações da Campanha Salarial. Destaque-se, também, que o acordo 5-5-5, de 2012/2013, no dizer do presidente do Sinal, Daro Piffer, não resultou de uma negociação, ao contrário, tratou-se de uma “imposição”.

Nesse sentido, é importante ressaltar a necessidade de ampliação da participação dos colegas do BCB na vida sindical. Em novembro, a XXVI Assembleia Nacional Deliberativa (AND), instância máxima do Sinal, estará discutindo em Manaus os próximos passos de nossa luta, que não incluem somente direitos salariais e sociais enquanto servidores de carreira de Estado – será reforçado o debate sobre o papel do Estado como fomentador do desenvolvimento sustentável nacional, uma das principais bandeiras do nosso sindicalismo de vanguarda.

O Banco Central, atuando com autonomia operacional, tem função preponderante no atendimento aos cidadãos de todo o território, na estabilidade da moeda, na fiscalização do sistema financeiro, no combate à lavagem de dinheiro, além de outras inúmeras atribuições cotidianas. Sua valorização e expansão estão, portanto, na ordem do dia das discussões sobre a economia e riquezas do país.

Além das eleições majoritárias, é preciso, ainda, observar a nova composição do Congresso Nacional. Os servidores do BCB têm, em especial, várias proposições de seu interesse em tramitação, como as propostas de Emenda à Constituição 555/2006 e 147/2012, relativas à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e de adequação dos subsídios ao teto do Executivo. Com base em proposta do Sinal, o Senado discute a regulamentação do Sistema Financeiro e a reformulação do Conselho Monetário Nacional(PLS 363/2013);e, ainda, elaborado com outra entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado congressistas e dirigentes debatem  o Projeto de Lei do Senado 287/2013, que trata da negociação coletiva governos-servidores das três esferas da República.

O Sinal, atento ao que se desenha no cenário político, torce para que as urnas encaminhem os melhores cidadãos do país para representar-nos no próximo período. E que esses façam jus à confiança depositada pelos eleitores, já que estarão alicerçados pelo voto, símbolo maior da democracia.

Boas eleições!

Um excelente domingo!