A autonomia do Banco Central do Brasil deve integrar a pauta de discussões do Congresso Nacional logo no início da Sessão Legislativa de 2017. É o que afirma a Agência Senado, em reportagem publicada no último dia 30 de dezembro, sobre dois projetos de lei que tratam do assunto.

O PLS 102/2007, que está à disposição da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para análise, visa assegurar autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica à Autarquia. O PLS 146/2016, já aprovado na CAE e no aguardo de apreciação pelo plenário da Casa, propõe a ampliação das competências do BCB, incluindo ao rol de atribuições: “contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

Em entrevista à reportagem, o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, defendeu as duas novas missões propostas pelo PLS146, bem como uma gestão autônoma, de fato e de direito, ao órgão. Ainda, firmou a posição do Sindicato no bojo do debate. “Se o povo elege um governo, também elege um programa econômico”, observou, argumentando em favor do mandato do presidente da autoridade monetária ser coincidente com o mandato do presidente da República.

Ainda segundo Daro, “a autonomia pode garantir mais agilidade ao Banco Central, que atuaria sem pressões dos banqueiros, do governo ou mesmo da sociedade”.

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