Em evento na capital federal, Sindicato denuncia tentativa de açodamento na tramitação da PEC 65/2023

“Quanto mais se debate, mais se discute, mais os erros e riscos que o texto da PEC 65 traz ficam claros”. Durante o evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, na manhã desta quarta-feira, 4 de setembro, em Brasília, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, apontou inconsistências e denunciou a tentativa de açodamento na tramitação da matéria no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Para ele, a busca por uma injustificável celeridade visa esconder do grande público as bases frágeis da proposta em tela. Ainda de acordo com Faiad, qualquer mudança que envolva a atuação do BC deve ser feita sob muito debate, com os variados atores, e pensando no melhor para a sociedade brasileira. No que se refere ao corpo funcional da Autoridade Monetária, o presidente do Sindicato destacou a necessidade de avanços além daqueles angariados na recente mesa negocial com o governo, mas defendeu que a implementação se dê respeitando o caráter de Autarquia Pública da Instituição e a vinculação do efetivo ao Regime Jurídico Único (RJU).

Por fim, Faiad convidou os presentes para o evento que o SINAL promoverá no próximo dia 15 de outubro, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater alternativas de autonomia do BC dentro do modelo de Autarquia Pública e do RJU e o enfrentamento à PEC 65/2023.

Também participou do ciclo de painéis – realizado pelo portal Brasil 247 em parceria com o Consultor Jurídico e o Grupo Prerrogativas – Paulo Nogueira Batista Jr, que reforçou o rechaço à matéria. De acordo com o economista, o dispositivo “dificulta enormemente a coordenação entre a política monetária, as atribuições do Banco Central do Brasil e o restante da política econômica”, ao criar uma entidade de natureza completamente segmentada. “Como é que se transforma uma autarquia especial, encarregada de tarefas estatais, em uma entidade de direito privado?”, criticou, em tom de provocação aos presentes.

Para o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), a PEC 65/2023 se trata de um “monstrengo jurídico”. O parlamentar chamou a atenção para a construção da narrativa dos defensores da proposta na busca pelo convencimento à base governista no Legislativo. De acordo com ele, os apoiadores alegam que a PEC abrirá um espaço significativo no orçamento, todavia omitem seu interesse nas receitas com a senhoriagem. “É uma nota triste do patrimonialismo brasileiro”, concluiu, ao classificar o dispositivo como um “retrocesso inaceitável”.

Assista aqui ao evento na íntegra, que contou também com a presença de outros especialistas e autoridades públicas.

Na CCJ

Em reunião da CCJ do Senado Federal também na manhã de hoje, o relator, Plínio Valério (PSDB/AM), se queixou do fato de a PEC 65/2023 não constar na pauta. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), declarou que busca uma conciliação para que a matéria seja levada a voto. Alcolumbre afirmou ainda que, em linha com a sugestão de alguns senadores, a deliberação ocorrerá apenas após as eleições municipais, haja vista a falta de quórum adequado na CCJ para tratar do tema.