Em meio a incertezas, vigilância é fundamental

Compasso de espera. Enquanto a ala econômica do governo demanda celeridade na apresentação e apreciação de matérias de impacto financeiro, a ala política, que vem adotando uma postura mais cautelosa e aguardando o clima mais propício, parece estar prevalecendo na interlocução dentro do Planalto. Um exemplo disso são os sucessivos adiamentos do envio da reforma administrativa ao Congresso, que, conforme as mais recentes notícias, deve ser entregue apenas em 2020 – que, na realidade, está logo aí.

Dentro do Legislativo, em especial na Câmara dos Deputados, o ritmo aparentemente mudou após a promulgação da reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103). E o motivo da desaceleração pode ter relação direta com a própria reforma, pois o Executivo vem sendo cobrado pela liberação das emendas prometidas aos parlamentares à época da votação da proposta.

O impasse afeta a discussão de matérias com tramitação já avançada, por exemplo a Medida Provisória (MP) 893/2019, que vincula administrativamente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil, cujo relatório foi aprovado na Comissão Mista há quase um mês.

Também na pauta da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – PEC Paralela da Previdência, aprovada pelo Senado Federal na última semana, não deve ter vida fácil e corre o risco de ser, até mesmo, engavetada.

Na agenda do Senado, destaque para o pacote econômico do governo, que precisa vencer resistências, tendo à frente um ano eleitoral. Entre as matérias, a PEC Emergencial (186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que estabelecem um ajuste severo aos servidores e ao serviço público de modo geral. Redução compulsória de jornada de trabalho com redução salarial em até 25%, suspensão de progressões e promoções de servidores, vedação à concessão de reajuste remuneratório e de benefícios e suspensão da realização de novos concursos são algumas das medidas previstas.

As ameaças se avolumam e o cenário de incertezas aponta a nós, servidores, a certeza da necessidade de vigilância constante, pois o clima político costuma variar ao sabor do vento do fisiologismo e, mesmo com o calendário legislativo próximo do fim em 2019, precisamos estar diuturnamente preparados.

O Sinal, juntamente a outras representações do funcionalismo, em especial as que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mantém as atenções voltadas às ameaças e aos demais assuntos importantes para a classe.